Classificação fiscal de peças de reposição e materiais industriais: as regras que mais confundem

Peça de máquina nem sempre vai para a posição da máquina. Rolamentos, parafusos, correias e ferramentas têm regras próprias nas Notas da Seção XVI. Veja como classificar o almoxarifado industrial.

O almoxarifado de uma indústria tem milhares de itens: rolamentos, retentores, correias, parafusos, filtros, resistências, placas eletrônicas, ferramentas de corte. Boa parte chega com a NCM do fornecedor, outra parte foi cadastrada com o código "da máquina onde a peça vai", e ninguém revisou. Para quem só compra, o reflexo aparece no crédito de IPI e no ICMS-ST. Para quem fabrica ou revende peças, o código errado vai em cada nota emitida.

A regra intuitiva ("peça da máquina X vai para a posição de partes da máquina X") está certa só em parte. As Notas da Seção XVI da NCM, que cobre máquinas e material elétrico, trazem uma ordem de decisão que muda o resultado em muitos casos.

Primeiro: o item está fora da Seção XVI?

A Nota 1 da Seção XVI exclui da seção uma lista de itens, mesmo que sejam usados em máquinas. Entre eles:

  • correias transportadoras ou de transmissão de plástico ou de borracha vulcanizada, e outros artigos técnicos de borracha;
  • partes de uso geral de metais comuns, como definidas na Nota 2 da Seção XV, e artigos semelhantes de plástico;
  • ferramentas intercambiáveis da posição 82.07 e outros artigos dos Capítulos 82 e 83;
  • artigos do Capítulo 90 (instrumentos de medida, por exemplo);
  • carretéis, bobinas e suportes semelhantes.

Se o item está nessa lista, ele vai para o capítulo da sua matéria ou da sua natureza, e não para a posição de partes da máquina.

As partes de uso geral

A Nota 2 da Seção XV define as "partes de uso geral". Entram nela, por exemplo, os artigos das posições 73.07, 73.12, 73.15, 73.17 e 73.18 e semelhantes de outros metais comuns. Na prática, isso inclui itens como parafusos, porcas, arruelas e rebites (73.18), correntes (73.15) e cabos de aço (73.12), além de molas e certos artigos do Capítulo 83.

Um parafuso especial usado só numa prensa continua, em regra, sendo parafuso: vai para a posição do parafuso, não para partes da prensa.

A ordem da Nota 2 da Seção XVI

Para as partes que ficam na Seção XVI, a Nota 2 define três passos:

Passo Regra Exemplo ilustrativo
a) Se a parte é, ela própria, um artigo descrito numa posição dos Capítulos 84 ou 85, ela vai para essa posição, qualquer que seja a máquina Rolamentos (84.82), árvores de transmissão e virabrequins (84.83), motores elétricos, bombas
b) Se não, e se ela é reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada a uma máquina (ou a máquinas de uma mesma posição), vai para a posição dessa máquina ou para a posição específica de partes Partes de máquinas das posições 84.25 a 84.30 vão para 84.31
c) As demais partes vão para as posições de partes (84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 85.03, 85.22, 85.29, 85.38) ou, não sendo possível, para 84.87 ou 85.48 Parte mecânica genérica sem conexão elétrica pode cair em 84.87

O passo a) é o que mais se erra. Um rolamento comprado para um britador não é "parte de britador": ele é rolamento, e tem posição própria. O mesmo vale para motores, bombas, válvulas, transformadores e muitos componentes que têm posição específica na nomenclatura.

Máquinas combinadas e unidades funcionais

A Nota 3 manda classificar combinações de máquinas que funcionam em conjunto num corpo único, e máquinas com várias funções, pela função principal que caracteriza o conjunto. A Nota 4 trata das unidades funcionais: quando elementos distintos, mesmo separados e ligados por cabos ou condutos, desempenham juntos uma função bem determinada, o conjunto vai para a posição dessa função. Isso é comum em linhas de beneficiamento, sistemas de transporte de material e instalações industriais vendidas por partes.

A Nota Complementar 1 da Seção XVI acrescenta que ferramentas de montagem ou manutenção e utensílios intercambiáveis seguem o regime da máquina quando apresentados junto com ela, no tipo e quantidade normalmente vendidos com a máquina.

Materiais de consumo industrial

Fora das peças, o almoxarifado tem materiais classificados pela matéria ou pela função:

  • Lubrificantes, graxas e óleos: capítulos de produtos minerais ou de preparações químicas, conforme a composição. Alguns têm regimes especiais de PIS/COFINS e de ICMS-ST, o que torna a classificação sensível.
  • Abrasivos, discos de corte e rebolos: em geral classificados pela matéria da parte operante.
  • EPIs e uniformes: capítulos de vestuário, calçados, chapéus e instrumentos, conforme o item.
  • Produtos químicos de processo: exigem composição para classificar, e a consulta formal pede fórmula e percentuais.

Por que o comprador deve se importar

Para a indústria compradora, o código da peça define o IPI destacado pelo fornecedor e pode colocar o item na substituição tributária do ICMS, que varia por estado. Peças e componentes aparecem com frequência em segmentos de ST. Também há reflexo no PIS e na COFINS quando a peça é de um regime monofásico, como certas autopeças. O post sobre NCM e reflexos no PIS/COFINS detalha esse ponto.

Com a Reforma, a classificação dos materiais também vai alimentar os campos de IBS e CBS na NF-e. O momento de arrumar o cadastro do almoxarifado é antes de 2027, como mostra o post sobre saneamento do cadastro de produtos.

Um roteiro para o almoxarifado

  1. Separe os itens por família: rolamentos, elementos de fixação, vedação, transmissão, elétricos, eletrônicos, filtros, ferramentas, químicos.
  2. Para cada família, verifique primeiro as exclusões da Nota 1 da Seção XVI e a Nota 2 da Seção XV.
  3. Depois, aplique a Nota 2 da Seção XVI na ordem a), b), c).
  4. Documente o raciocínio por família, com exceções anotadas item a item.
  5. Confronte o resultado com a NCM das notas de compra. Divergência não significa que o fornecedor está certo.

O que fazer agora

  1. Extraia os 200 itens de maior valor comprado no ano no almoxarifado.
  2. Classifique-os pelo roteiro acima e compare com o cadastro e com a NCM das notas.
  3. Para os itens que a empresa revende ou fabrica, priorize a revisão: o risco está na nota de saída.
  4. Verifique se algum item divergente está em substituição tributária no seu estado.
  5. Registre o memorial e atualize o cadastro, com data de vigência da correção.

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