Conceito de insumo no PIS e na COFINS: o que gera crédito pelo critério da essencialidade e relevância

Desde a decisão do STJ no REsp 1.221.170, insumo não é só matéria-prima. Entenda o critério da essencialidade e relevância, veja exemplos de gastos que costumam gerar crédito e como revisar os últimos cinco anos.

Muitas empresas do Lucro Real ainda apuram crédito de PIS e COFINS só sobre matéria-prima e embalagem. É o critério mais seguro na cabeça de quem faz a apuração, mas não é o que a lei e a jurisprudência dizem. O resultado é imposto pago a mais todos os meses.

De onde vem o crédito

No regime não cumulativo, as Leis nº 10.637/2002 (PIS) e nº 10.833/2003 (COFINS) permitem descontar créditos sobre bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens destinados à venda (art. 3º, II, das duas leis). As alíquotas do regime são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS, somando 9,25%.

A discussão sempre foi: o que é insumo?

O que o STJ decidiu

Por anos, a Receita Federal aplicou um conceito restritivo, emprestado do IPI: só seria insumo o que se desgasta ou é consumido em contato direto com o produto. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.221.170/PR, em regime de recursos repetitivos, afastou esse conceito.

Pela decisão, insumo deve ser avaliado pelos critérios da essencialidade ou relevância do bem ou serviço para a atividade econômica da empresa:

  • Essencialidade: o item é indispensável ao processo produtivo ou à prestação do serviço; sem ele, a produção não acontece ou perde qualidade.
  • Relevância: o item integra o processo por uma particularidade da atividade ou por exigência legal, mesmo que não seja indispensável em sentido estrito. Um exemplo comum é o equipamento de proteção individual exigido pelas normas de segurança.

A própria Receita incorporou o entendimento no Parecer Normativo Cosit nº 5/2018, que detalha como aplica o conceito.

Gastos que costumam ser analisados

A lista depende do processo de cada empresa, mas estes itens aparecem com frequência numa revisão:

Gasto Por que pode ser insumo
Equipamentos de proteção individual na produção Exigência legal ligada ao processo
Manutenção de máquinas da produção (peças e serviços) Mantém o processo produtivo funcionando
Combustíveis e lubrificantes de máquinas e veículos internos da produção Consumidos no processo
Tratamento de efluentes e resíduos da produção Exigência ambiental da atividade
Testes de qualidade e análises laboratoriais Parte do processo produtivo
Fretes de insumos entre estabelecimentos, em certas situações Tema com posições divergentes, exige análise

Gastos administrativos e comerciais, como despesas de escritório e propaganda, em regra ficam de fora, porque não se ligam à produção ou à prestação do serviço. A fronteira entre um e outro é justamente onde está o trabalho técnico.

Exemplo ilustrativo

Uma indústria descobre, numa revisão, que gastava em média R$ 200.000 por mês com manutenção da linha de produção, EPIs e tratamento de efluentes sem tomar crédito.

Item Valor mensal
Gastos que passam a ser considerados insumo R$ 200.000,00
Crédito de PIS (1,65%) R$ 3.300,00
Crédito de COFINS (7,6%) R$ 15.200,00
Total de crédito no mês R$ 18.500,00
Em 12 meses R$ 222.000,00

Esse valor só existe se cada gasto estiver documentado (nota fiscal, contrato, ligação com o processo) e escriturado corretamente na EFD-Contribuições.

E os últimos cinco anos?

Créditos não aproveitados podem, em regra, ser recuperados dentro do prazo de cinco anos. O caminho costuma envolver a retificação da EFD-Contribuições e das declarações relacionadas, e depois o uso do crédito em compensação ou pedido de ressarcimento, conforme o caso, pelo PER/DCOMP. Cada etapa tem requisitos próprios e precisa ser feita na ordem certa para não gerar inconsistência entre as obrigações.

Riscos de uma revisão mal feita

  • Excesso de enquadramento. Classificar como insumo um gasto sem ligação com o processo abre espaço para glosa, multa e juros.
  • Falta de prova. O critério da essencialidade e relevância é casuístico. A empresa precisa demonstrar, para cada grupo de gastos, por que ele é essencial ou relevante. Um relatório técnico do processo produtivo ajuda muito.
  • Compensação indevida. Compensar crédito que depois é glosado gera cobrança e pode gerar multa isolada.

O que fazer agora

  1. Liste as contas de custo de produção e despesas operacionais dos últimos 12 meses.
  2. Compare com os créditos efetivamente apurados na EFD-Contribuições.
  3. Separe os grupos de gastos ligados ao processo que hoje não geram crédito.
  4. Documente a ligação de cada grupo com a produção antes de retificar qualquer obrigação.
  5. Faça a revisão dos cinco anos com método, para que o crédito resista a uma fiscalização.

Sua empresa pode ter créditos a recuperar?

Fale com a AC&FT para uma avaliação do potencial tributário da sua empresa.

Falar no WhatsApp
✆ Fale no WhatsApp