Em muitas indústrias o gás é o segundo maior insumo energético, atrás só da energia elétrica. Caldeiras de vapor, fornos, secadores, estufas, queimadores e geradores consomem volumes altos todos os meses. Ainda assim, é comum encontrar empresas que creditam o ICMS do gás "por inteiro" sem nenhum controle, ou que não creditam por não saberem separar o que vai para a cozinha do refeitório.
O fundamento do crédito
A Lei Complementar nº 87/1996 assegura o crédito do ICMS cobrado nas entradas de mercadorias usadas na atividade do estabelecimento (art. 20) e veda o crédito do que é alheio a ela (art. 20, § 1º). Mercadoria de uso ou consumo só dará crédito a partir de 1º de janeiro de 2033 (art. 33, I).
O gás queimado numa caldeira que produz vapor para o processo, ou num forno que cozinha, seca ou funde o produto, é consumido diretamente na produção. Por isso costuma ser tratado como insumo ou produto intermediário. Em Minas Gerais, o RICMS/2023 admite o crédito de produto intermediário empregado diretamente no processo de produção, extração ou industrialização (art. 31, I). Outros estados têm regras semelhantes, com detalhes próprios.
Já o gás da cozinha do refeitório, do aquecimento de vestiários ou de uma área administrativa não tem ligação com o processo e fica fora do crédito.
Gás natural canalizado e GLP não são iguais
| Item | Gás natural canalizado | GLP (botijão, cilindro ou granel) |
|---|---|---|
| Regime de ICMS | Sistemática normal, imposto destacado pela distribuidora | Incidência única (monofásica) desde a LC 192/2022 |
| Documento | Fatura da concessionária com volume medido | Nota fiscal do distribuidor |
| Medição | Medidor da concessionária, geralmente único | Pesagem, controle de cilindros ou tanque |
| Ponto de atenção | Separar o consumo interno por equipamento | Conferir como o estado trata o crédito no regime monofásico |
O GLP entrou na incidência única do ICMS pela Lei Complementar nº 192/2022, regulamentada pelo Convênio ICMS 199/2022. Nesse regime o imposto é cobrado por unidade de medida, e a forma de o adquirente contribuinte apropriar o crédito segue a regulamentação do seu estado. Quem usa GLP em empilhadeiras ou fornos deve conferir esse ponto antes de lançar qualquer valor.
Onde o gás é consumido numa fábrica típica
- Caldeiras de vapor: o vapor aquece reatores, tanques, autoclaves, prensas, sistemas de limpeza da linha.
- Fornos e estufas: cozimento, secagem, cura, fusão, tratamento térmico.
- Secadores e queimadores: secagem de grãos, de minério, de cerâmica.
- Geradores e motores a gás: produzem energia elétrica para a fábrica, às vezes em cogeração.
- Usos não produtivos: cozinha do refeitório, água quente de vestiários, aquecimento de ambientes.
Como o laudo separa o consumo
Raramente a fábrica tem medidores de gás por equipamento. O laudo trabalha com:
- Levantamento dos queimadores, com a capacidade térmica ou o consumo nominal informado pelo fabricante (m³/h ou kg/h).
- Regime de funcionamento de cada equipamento: horas por dia, dias por mês, carga média.
- Medições pontuais, quando possível, com medidores provisórios ou leitura de submedidores.
- Conciliação do consumo estimado com o volume faturado.
- Fotos das plaquetas dos queimadores, caldeiras e fornos.
O caso do gerador a gás
O gás queimado num gerador vira energia elétrica, e essa energia vai para onde a fábrica a consome: parte para a linha, parte para o escritório. Um critério que costuma ser usado é aplicar ao gás do gerador o mesmo índice de aproveitamento da energia elétrica do estabelecimento, apurado no levantamento de carga (veja levantamento de carga elétrica). Se o gerador alimenta só a linha de produção, por ligação elétrica dedicada, o laudo deve demonstrar isso com o diagrama da instalação.
Exemplo ilustrativo
Uma indústria de alimentos em Minas Gerais consome 68.000 m³ de gás natural por mês, com R$ 31.500,00 de ICMS destacado na fatura (valores ilustrativos). O gerador do exemplo alimenta apenas a linha de produção, por circuito dedicado.
| Equipamento | Consumo (m³/mês) | Participação |
|---|---|---|
| Caldeira de vapor do processo | 42.000 | 61,76% |
| Forno de secagem | 18.000 | 26,47% |
| Gerador da linha (circuito dedicado) | 6.000 | 8,82% |
| Cozinha do refeitório | 900 | 1,32% |
| Aquecimento de vestiários | 1.100 | 1,62% |
| Total | 68.000 | 100% |
Consumo ligado à produção: 42.000 + 18.000 + 6.000 = 66.000 m³, ou 97,06% do total.
Crédito sustentado pelo laudo: 97,06% de R$ 31.500,00, cerca de R$ 30.573,53 por mês.
O índice alto é comum no gás, porque os usos não produtivos costumam ser pequenos. Mesmo assim, creditar 100% sem laudo expõe a empresa: a glosa de uma parcela pequena vem acompanhada de multa e juros, e pode abrir questionamento sobre todo o crédito.
Paradas, manutenção e consumo sem produção
A caldeira que fica ligada em fim de semana para manter a temperatura, ou o forno que aquece por horas antes de começar a produzir, continuam a serviço do processo produtivo. O laudo deve explicar essas rotinas para que o fiscal não interprete consumo sem produção como uso alheio.
Situação diferente é a de uma linha desativada que continua com o queimador aceso. Nesse caso, a ligação com a produção deixa de existir.
O que fazer agora
- Separe as faturas de gás (ou notas de GLP) dos últimos 12 meses, com volume e ICMS.
- Liste todos os equipamentos que queimam gás, com capacidade e regime de uso.
- Verifique no SPED Fiscal quanto do ICMS do gás foi creditado e com que critério.
- Se houver gerador a gás, levante o diagrama elétrico para saber quais áreas ele alimenta.
- Para GLP, confira na legislação do seu estado como o crédito deve ser tratado no regime monofásico.
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