Crédito de ICMS sobre gás combustível em caldeiras, fornos e geradores: como provar o consumo produtivo

Gás natural e GLP usados em caldeiras, fornos e secadores costumam ter forte ligação com a produção. Veja como separar o consumo produtivo, o que muda entre gás canalizado e GLP e um exemplo de rateio.

Em muitas indústrias o gás é o segundo maior insumo energético, atrás só da energia elétrica. Caldeiras de vapor, fornos, secadores, estufas, queimadores e geradores consomem volumes altos todos os meses. Ainda assim, é comum encontrar empresas que creditam o ICMS do gás "por inteiro" sem nenhum controle, ou que não creditam por não saberem separar o que vai para a cozinha do refeitório.

O fundamento do crédito

A Lei Complementar nº 87/1996 assegura o crédito do ICMS cobrado nas entradas de mercadorias usadas na atividade do estabelecimento (art. 20) e veda o crédito do que é alheio a ela (art. 20, § 1º). Mercadoria de uso ou consumo só dará crédito a partir de 1º de janeiro de 2033 (art. 33, I).

O gás queimado numa caldeira que produz vapor para o processo, ou num forno que cozinha, seca ou funde o produto, é consumido diretamente na produção. Por isso costuma ser tratado como insumo ou produto intermediário. Em Minas Gerais, o RICMS/2023 admite o crédito de produto intermediário empregado diretamente no processo de produção, extração ou industrialização (art. 31, I). Outros estados têm regras semelhantes, com detalhes próprios.

Já o gás da cozinha do refeitório, do aquecimento de vestiários ou de uma área administrativa não tem ligação com o processo e fica fora do crédito.

Gás natural canalizado e GLP não são iguais

Item Gás natural canalizado GLP (botijão, cilindro ou granel)
Regime de ICMS Sistemática normal, imposto destacado pela distribuidora Incidência única (monofásica) desde a LC 192/2022
Documento Fatura da concessionária com volume medido Nota fiscal do distribuidor
Medição Medidor da concessionária, geralmente único Pesagem, controle de cilindros ou tanque
Ponto de atenção Separar o consumo interno por equipamento Conferir como o estado trata o crédito no regime monofásico

O GLP entrou na incidência única do ICMS pela Lei Complementar nº 192/2022, regulamentada pelo Convênio ICMS 199/2022. Nesse regime o imposto é cobrado por unidade de medida, e a forma de o adquirente contribuinte apropriar o crédito segue a regulamentação do seu estado. Quem usa GLP em empilhadeiras ou fornos deve conferir esse ponto antes de lançar qualquer valor.

Onde o gás é consumido numa fábrica típica

  • Caldeiras de vapor: o vapor aquece reatores, tanques, autoclaves, prensas, sistemas de limpeza da linha.
  • Fornos e estufas: cozimento, secagem, cura, fusão, tratamento térmico.
  • Secadores e queimadores: secagem de grãos, de minério, de cerâmica.
  • Geradores e motores a gás: produzem energia elétrica para a fábrica, às vezes em cogeração.
  • Usos não produtivos: cozinha do refeitório, água quente de vestiários, aquecimento de ambientes.

Como o laudo separa o consumo

Raramente a fábrica tem medidores de gás por equipamento. O laudo trabalha com:

  1. Levantamento dos queimadores, com a capacidade térmica ou o consumo nominal informado pelo fabricante (m³/h ou kg/h).
  2. Regime de funcionamento de cada equipamento: horas por dia, dias por mês, carga média.
  3. Medições pontuais, quando possível, com medidores provisórios ou leitura de submedidores.
  4. Conciliação do consumo estimado com o volume faturado.
  5. Fotos das plaquetas dos queimadores, caldeiras e fornos.

O caso do gerador a gás

O gás queimado num gerador vira energia elétrica, e essa energia vai para onde a fábrica a consome: parte para a linha, parte para o escritório. Um critério que costuma ser usado é aplicar ao gás do gerador o mesmo índice de aproveitamento da energia elétrica do estabelecimento, apurado no levantamento de carga (veja levantamento de carga elétrica). Se o gerador alimenta só a linha de produção, por ligação elétrica dedicada, o laudo deve demonstrar isso com o diagrama da instalação.

Exemplo ilustrativo

Uma indústria de alimentos em Minas Gerais consome 68.000 m³ de gás natural por mês, com R$ 31.500,00 de ICMS destacado na fatura (valores ilustrativos). O gerador do exemplo alimenta apenas a linha de produção, por circuito dedicado.

Equipamento Consumo (m³/mês) Participação
Caldeira de vapor do processo 42.000 61,76%
Forno de secagem 18.000 26,47%
Gerador da linha (circuito dedicado) 6.000 8,82%
Cozinha do refeitório 900 1,32%
Aquecimento de vestiários 1.100 1,62%
Total 68.000 100%

Consumo ligado à produção: 42.000 + 18.000 + 6.000 = 66.000 m³, ou 97,06% do total.

Crédito sustentado pelo laudo: 97,06% de R$ 31.500,00, cerca de R$ 30.573,53 por mês.

O índice alto é comum no gás, porque os usos não produtivos costumam ser pequenos. Mesmo assim, creditar 100% sem laudo expõe a empresa: a glosa de uma parcela pequena vem acompanhada de multa e juros, e pode abrir questionamento sobre todo o crédito.

Paradas, manutenção e consumo sem produção

A caldeira que fica ligada em fim de semana para manter a temperatura, ou o forno que aquece por horas antes de começar a produzir, continuam a serviço do processo produtivo. O laudo deve explicar essas rotinas para que o fiscal não interprete consumo sem produção como uso alheio.

Situação diferente é a de uma linha desativada que continua com o queimador aceso. Nesse caso, a ligação com a produção deixa de existir.

O que fazer agora

  1. Separe as faturas de gás (ou notas de GLP) dos últimos 12 meses, com volume e ICMS.
  2. Liste todos os equipamentos que queimam gás, com capacidade e regime de uso.
  3. Verifique no SPED Fiscal quanto do ICMS do gás foi creditado e com que critério.
  4. Se houver gerador a gás, levante o diagrama elétrico para saber quais áreas ele alimenta.
  5. Para GLP, confira na legislação do seu estado como o crédito deve ser tratado no regime monofásico.

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