Laudo de perda na desossa: como explicar ao fisco os quilos que entram como carcaça e não saem como carne

Na desossa, parte do peso vira osso, sebo, aparas e quebra. Sem laudo de rendimento, essa diferença pode ser lida como venda sem nota. Veja como o laudo protege o estoque, o ICMS e o custo no Lucro Real.

O supermercado compra 10 toneladas de traseiro bovino. Depois da desossa, vende 7,2 toneladas de cortes. No cruzamento entre entradas e saídas, sobram 2,8 toneladas sem explicação documental. Para o fiscal que faz um levantamento quantitativo de estoque, essa diferença pode parecer mercadoria vendida sem nota fiscal. Para o açougueiro, é só osso, sebo, aparas e a água que a carne perde. A distância entre essas duas leituras é o que o laudo de perda na desossa resolve.

Por que a desossa gera diferença de peso

A carcaça, o quarto ou a peça com osso entram no estoque por peso. Na desossa, esse peso se divide em:

  • cortes comercializáveis, vendidos ao consumidor;
  • ossos, que podem ser vendidos para graxaria ou descartados;
  • sebo e aparas, parte aproveitada em produtos como carne moída, parte vendida como subproduto, parte descartada;
  • quebra, a perda de umidade e pequenas perdas de manuseio que não aparecem em lugar nenhum.

A proporção entre essas parcelas muda conforme o tipo de peça, o padrão de corte da loja, a temperatura e o tempo de exposição. Por isso não existe um número único que sirva para todos.

O risco no levantamento quantitativo

O levantamento quantitativo de estoque é um procedimento de fiscalização comum no ICMS: o fiscal soma estoque inicial e entradas, subtrai saídas e estoque final, e compara o resultado. Quando faltam quilos, a legislação de vários estados permite presumir saída sem documento fiscal, com cobrança do imposto, multa e juros.

Na desossa, a falta é estrutural. Sem um documento que mostre o rendimento normal da operação, a empresa precisa provar, depois da autuação, que a diferença é perda e não venda. É uma defesa difícil quando não há registros da época.

O que o laudo de perda na desossa contém

Um laudo de rendimento bem feito costuma ter:

  1. Descrição do processo: recebimento, câmara fria, desossa, porcionamento, embalagem, exposição.
  2. Ensaios de desossa acompanhados, com pesagem da peça inteira e de cada fração (cortes, ossos, sebo, aparas), por tipo de peça.
  3. Número suficiente de amostras para representar a operação, em dias e turnos diferentes.
  4. Registro fotográfico das pesagens e das balanças, com dados de aferição.
  5. Tabela de rendimento médio por tipo de peça, com a variação observada.
  6. Assinatura de profissional habilitado e data, já que o rendimento muda com o padrão de corte.

Exemplo ilustrativo

Um supermercado compra 10.000 kg de traseiro bovino a R$ 24,00 o quilo (valores ilustrativos). O laudo de rendimento da loja apurou, para esse tipo de peça:

Fração Percentual Quilos
Cortes comercializáveis 72% 7.200
Ossos 17% 1.700
Sebo e aparas 7% 700
Quebra (umidade e manuseio) 4% 400
Total 100% 10.000

No controle de estoque: sem laudo, a diferença entre os 10.000 kg comprados e os 7.200 kg vendidos como cortes é de 2.800 kg. Com o laudo, 1.700 kg têm destino documentado (venda à graxaria ou descarte registrado), 700 kg são sebo e aparas, e 400 kg são quebra dentro do rendimento normal apurado.

No custo: o custo total de R$ 240.000,00 se distribui sobre os 7.200 kg de cortes. Se ossos e sebo não tiverem valor de venda, o custo efetivo do quilo de carne vendável é de R$ 33,33, e não de R$ 24,00. Uma precificação que ignora o rendimento vende abaixo do custo sem perceber.

Reflexo no ICMS: precisa estornar o crédito?

A Lei Complementar nº 87/1996, art. 21, IV, manda estornar o crédito da mercadoria que vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. A pergunta é se a quebra normal da desossa entra nessa regra.

Em Minas Gerais, o RICMS/2023 trata do assunto de forma expressa. O art. 40, V, exige o estorno em caso de perecimento, deterioração, perda e outras hipóteses, mas o § 9º do mesmo artigo afasta essa exigência nos casos de perdas normais, "assim consideradas aquelas previsíveis na composição do custo e inerentes ao processo, conforme a atividade exercida pelo contribuinte". O laudo de rendimento é justamente a prova de que a quebra é normal e inerente ao processo.

Outros estados podem ter regras diferentes. A empresa precisa conferir a legislação local, inclusive porque carnes costumam ter regimes específicos de ICMS (redução de base, substituição tributária, crédito presumido) que mudam a conta.

Reflexo no IRPJ e na CSLL do Lucro Real

O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), art. 303, I, com base no art. 46, V, da Lei nº 4.506/1964, admite que integrem o custo as quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e no manuseio.

A palavra-chave é "razoáveis". O laudo de rendimento é o documento que mostra o que é razoável para aquela operação. Perdas acima do padrão, como produto estragado por falha de refrigeração, caem em outra regra (art. 303, II), que exige comprovação por laudo de autoridade sanitária ou de segurança, certificado de autoridade competente ou laudo de autoridade fiscal, conforme o caso.

O tema geral é tratado em perdas normais do processo produtivo no Lucro Real.

Subprodutos: osso e sebo vendidos

Quando ossos e sebo são vendidos à graxaria, há saída de mercadoria com nota fiscal, e a tributação dessa saída segue a regra do estado. O laudo ajuda a conferir se o volume vendido de subprodutos é compatível com o rendimento apurado. Uma venda de ossos muito abaixo do esperado também chama atenção.

O que fazer agora

  1. Extraia do sistema, para os últimos 12 meses, o peso comprado de carne com osso e o peso vendido de cortes, por tipo de peça.
  2. Calcule o rendimento aparente e veja se ele é estável ou se oscila muito entre meses e lojas.
  3. Verifique se existe documento que registre a destinação de ossos e sebo (notas de venda ou registro de descarte).
  4. Se não há laudo de rendimento, ou se ele é anterior a mudanças no padrão de corte, planeje ensaios de desossa acompanhados.
  5. Confira na legislação do seu estado como são tratadas as perdas normais para fins de estorno de crédito. Para o caso parecido da panificação, veja laudo de perda por evaporação.

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