O gerente comercial quer saber por que o mesmo produto sai com IPI numa nota e sem IPI na nota do concorrente. Às vezes a resposta é um benefício específico. Muitas vezes é só classificação: cada um usa uma NCM diferente, e a TIPI dá alíquotas diferentes para cada código. Entender como a tabela funciona ajuda a encontrar o erro antes que ele vire autuação, ou antes que a empresa passe anos pagando IPI que não devia.
O que é a TIPI
A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é a NCM acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários. A tabela em vigor foi aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, que diz expressamente que a TIPI tem por base a NCM. A Receita Federal está autorizada a adequar a tabela sempre que houver mudança na NCM que não altere alíquota, e a versão atualizada lista, logo na primeira página, os decretos e atos declaratórios que a modificaram.
A estrutura de cada linha é simples: código NCM, descrição e alíquota em percentual. O que torna a leitura delicada são os detalhes ao redor.
NT não é alíquota zero
A diferença parece pequena e não é.
| Notação na TIPI | Significado | Consequência |
|---|---|---|
| NT | Não tributado: o produto está fora do campo de incidência do IPI | Não há IPI; a saída não é "isenta" nem "alíquota zero" |
| 0 | Produto dentro do campo de incidência, com alíquota zero | O produto é tributado pelo IPI, só que a 0% |
| Percentual positivo | Produto tributado | Destaque do IPI na nota |
O Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010, art. 2º, parágrafo único) diz que o campo de incidência abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, excluídos os que têm a notação NT. Isso importa, por exemplo, para manter ou estornar créditos de insumos e para saber se a empresa é contribuinte do IPI naquela operação.
Ex tarifário e Notas Complementares
Dentro de um código, a TIPI pode criar um Ex, uma exceção com alíquota própria para um produto descrito de forma mais restrita. A Regra Geral Complementar da TIPI manda aplicar as Regras Gerais de Interpretação também para escolher o Ex, comparando apenas Ex do mesmo código. O enquadramento em Ex deve ser documentado como qualquer classificação.
As Notas Complementares (NC) da TIPI também alteram alíquotas ou criam condições. No Capítulo 87, por exemplo, há notas que reduzem a zero a alíquota de ambulâncias e carros funerários e notas que condicionam certos Ex à manifestação da Receita. Ler só a coluna de alíquota, sem as notas do capítulo, é um caminho rápido para o erro.
Como o IPI é apurado
O IPI é não cumulativo. O estabelecimento industrial (ou equiparado) debita o imposto nas saídas e se credita do IPI pago na aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem empregados na industrialização de produtos tributados (RIPI, art. 226). Os bens do ativo permanente ficam fora desse crédito básico.
Exemplo ilustrativo
Uma indústria vende um produto por R$ 10.000,00, numa NCM com alíquota de 10% (ilustrativa). No mesmo mês, comprou insumos com R$ 400,00 de IPI destacado.
| Item | Valor |
|---|---|
| IPI debitado na saída (10% de R$ 10.000,00) | R$ 1.000,00 |
| Crédito de IPI dos insumos | R$ 400,00 |
| IPI a recolher | R$ 600,00 |
Se a NCM correta tiver alíquota diferente, todo esse cálculo muda. E muda também para o cliente industrial, que se credita do IPI destacado.
Classificação de insumos também importa
A NCM do insumo não define, sozinha, o direito ao crédito. Mas ela define quanto IPI veio destacado e se o fornecedor deveria ter destacado. Um fornecedor que classifica o insumo num código NT quando o correto seria tributado tira o crédito do comprador. O inverso gera crédito que pode ser glosado. Conferir a NCM das compras relevantes faz parte da rotina fiscal da indústria.
O que a Reforma Tributária prevê para o IPI
A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu no ADCT o art. 126, segundo o qual, a partir de 2027, o IPI:
- terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme lei complementar;
- não incidirá de forma cumulativa com o Imposto Seletivo.
Na prática, para a maior parte da indústria fora da Zona Franca, a alíquota do IPI vai a zero em 2027, mas o imposto não é extinto. A NCM continua decisiva: ela define quais produtos mantêm IPI por causa da Zona Franca, quais estão sujeitos ao Imposto Seletivo (veja o post sobre Imposto Seletivo e mineração) e quais têm redução de IBS e CBS.
Até lá, o IPI de 2026 e dos anos anteriores continua sujeito à fiscalização pelo prazo normal. Erro de classificação de 2022 a 2026 pode ser cobrado depois de 2027.
Pontos de atenção na rotina
- Atualização da tabela. A TIPI muda por decreto e por ato declaratório. O ERP precisa receber essas mudanças.
- Produto novo. Classificação antes da primeira venda, não depois da primeira autuação.
- Mudança de produto. Alteração de material, função ou apresentação pode mudar o código.
- Benefícios. Reduções de IPI concedidas por Ex ou por notas exigem que o produto se encaixe exatamente na descrição.
O roteiro de classificação está no post sobre o que é a NCM e como classificar.
O que fazer agora
- Extraia a lista de produtos vendidos com NCM e alíquota de IPI usada.
- Confira cada código na TIPI atualizada, incluindo Ex e Notas Complementares do capítulo.
- Separe os itens NT dos itens com alíquota zero e confirme o tratamento dos créditos de insumos.
- Para os itens com divergência, calcule o efeito dos últimos cinco anos, a pagar e a recuperar.
- Mapeie quais produtos continuarão relevantes para o IPI depois de 2027 (Zona Franca) e quais podem entrar no Imposto Seletivo.
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