Uma mineradora tem uma planta de beneficiamento registrada por R$ 2 milhões. O preço do minério caiu, a jazida que abastece a planta está perto do fim e a produção prevista para os próximos anos é bem menor do que a projetada na compra. O balanço continua mostrando os R$ 2 milhões. Esse número não se sustenta, e o auditor vai perguntar se a empresa fez o teste de recuperabilidade.
O que o CPC 01 exige
O princípio é simples: nenhum ativo pode ficar no balanço por valor maior do que aquele que a empresa consegue recuperar com ele, seja usando, seja vendendo. A Lei nº 6.404/1976 (art. 183, § 3º) também manda a companhia analisar periodicamente a recuperação dos valores registrados no imobilizado.
O CPC 01 define:
- Valor contábil: custo menos depreciação acumulada e perdas já reconhecidas.
- Valor justo líquido de despesas de venda: quanto se obteria vendendo o ativo numa transação normal, menos os custos de venda.
- Valor em uso: o valor presente dos fluxos de caixa futuros que o ativo deve gerar.
- Valor recuperável: o maior entre o valor justo líquido e o valor em uso.
Se o valor contábil for maior que o recuperável, a diferença é uma perda por redução ao valor recuperável, reconhecida no resultado.
Quando o teste é obrigatório
Para o imobilizado, o teste não precisa ser feito todo ano de forma completa. Ele é obrigatório quando houver indicação de que o ativo pode ter perdido valor. Os indícios mais comuns:
| Fontes externas | Fontes internas |
|---|---|
| Queda relevante do preço de mercado do bem ou do produto | Obsolescência ou dano físico |
| Mudanças adversas no mercado, na tecnologia ou na regulação | Planos de descontinuar ou reestruturar a operação |
| Aumento das taxas de juros que afeta a taxa de desconto | Desempenho econômico pior que o esperado |
| Valor de mercado da empresa abaixo do patrimônio líquido | Bem ocioso ou com previsão de venda antecipada |
A empresa precisa avaliar, em cada data de balanço, se algum desses indícios existe, e documentar a avaliação, mesmo quando conclui que não há.
Unidade geradora de caixa
Raramente uma máquina isolada gera caixa sozinha. Por isso o CPC 01 trabalha com a unidade geradora de caixa: o menor grupo de ativos que gera entradas de caixa em grande parte independentes. Uma linha de produção inteira, uma planta ou uma mina costumam ser a unidade. O teste compara o valor contábil do grupo com o valor recuperável do grupo.
Exemplo ilustrativo
A planta de beneficiamento do início tem valor contábil de R$ 2.000.000. A empresa estima:
- valor justo líquido de despesas de venda (venda dos equipamentos no mercado): R$ 1.400.000;
- fluxo de caixa líquido de R$ 400.000 por ano, por cinco anos, até o esgotamento da jazida;
- taxa de desconto de 10% ao ano.
Cálculo do valor em uso:
| Ano | Fluxo de caixa | Fator de desconto (10%) | Valor presente |
|---|---|---|---|
| 1 | R$ 400.000 | 0,9091 | R$ 363.636,36 |
| 2 | R$ 400.000 | 0,8264 | R$ 330.578,51 |
| 3 | R$ 400.000 | 0,7513 | R$ 300.525,92 |
| 4 | R$ 400.000 | 0,6830 | R$ 273.205,38 |
| 5 | R$ 400.000 | 0,6209 | R$ 248.368,53 |
| Total | R$ 1.516.314,71 |
O total foi calculado sem arredondar as parcelas; a soma das linhas arredondadas difere em um centavo.
Teste:
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor justo líquido de despesas de venda | R$ 1.400.000,00 |
| Valor em uso | R$ 1.516.314,71 |
| Valor recuperável (o maior dos dois) | R$ 1.516.314,71 |
| Valor contábil | R$ 2.000.000,00 |
| Perda a reconhecer | R$ 483.685,29 |
A partir daí, a depreciação passa a ser calculada sobre o novo valor contábil, de R$ 1.516.314,71, pela vida útil remanescente.
O efeito fiscal: perda reconhecida não é perda dedutível
Para o IRPJ e a CSLL, a regra está na Lei nº 12.973/2014 (art. 32). A perda por redução ao valor recuperável não é dedutível quando reconhecida. Ela é adicionada no e-Lalur no período do reconhecimento e controlada na parte B. A dedução acontece quando o bem é realizado: à medida que é depreciado, ou quando é vendido ou baixado.
No exemplo, a empresa adiciona R$ 483.685,29 no ano da perda. Nos anos seguintes, a depreciação contábil fica menor do que seria sem a perda, e a diferença volta via exclusão, até que o controle seja zerado. Se a planta for vendida ou sucateada, o saldo remanescente é considerado no cálculo do ganho ou perda de capital.
Reversão
Se, em período posterior, os indícios desaparecerem (o preço do minério voltou, por exemplo), o CPC 01 permite reverter a perda do imobilizado, limitada ao valor contábil que o bem teria se a perda nunca tivesse sido reconhecida. A reversão também tem tratamento próprio no e-Lalur, coerente com a adição feita antes.
Relação com o inventário
O teste parte de uma base patrimonial confiável. Se o imobilizado tem bens fantasmas ou agrupamentos genéricos, o valor contábil da unidade está errado antes mesmo do cálculo. Por isso o teste costuma vir depois de um inventário e conciliação do imobilizado.
O que fazer agora
- Faça e documente, no fechamento do exercício, a análise de indícios de perda para cada unidade geradora de caixa.
- Se houver indício, defina a unidade e reúna as projeções de fluxo de caixa aprovadas pela administração.
- Calcule o valor em uso e o valor justo líquido e compare com o valor contábil.
- Se houver perda, registre a adição no e-Lalur e abra o controle na parte B.
- Ajuste a depreciação dos períodos seguintes ao novo valor contábil.
Sua empresa pode ter créditos a recuperar?
Fale com a AC&FT para uma avaliação do potencial tributário da sua empresa.
Falar no WhatsApp