Teste de recuperabilidade do imobilizado (impairment, CPC 01): quando fazer, como calcular e o efeito no IRPJ

Quando uma linha de produção vale menos do que mostra o balanço, o CPC 01 exige reconhecer a perda. Veja os indícios que obrigam o teste, o cálculo do valor recuperável com exemplo e por que a perda não é dedutível de imediato.

Uma mineradora tem uma planta de beneficiamento registrada por R$ 2 milhões. O preço do minério caiu, a jazida que abastece a planta está perto do fim e a produção prevista para os próximos anos é bem menor do que a projetada na compra. O balanço continua mostrando os R$ 2 milhões. Esse número não se sustenta, e o auditor vai perguntar se a empresa fez o teste de recuperabilidade.

O que o CPC 01 exige

O princípio é simples: nenhum ativo pode ficar no balanço por valor maior do que aquele que a empresa consegue recuperar com ele, seja usando, seja vendendo. A Lei nº 6.404/1976 (art. 183, § 3º) também manda a companhia analisar periodicamente a recuperação dos valores registrados no imobilizado.

O CPC 01 define:

  • Valor contábil: custo menos depreciação acumulada e perdas já reconhecidas.
  • Valor justo líquido de despesas de venda: quanto se obteria vendendo o ativo numa transação normal, menos os custos de venda.
  • Valor em uso: o valor presente dos fluxos de caixa futuros que o ativo deve gerar.
  • Valor recuperável: o maior entre o valor justo líquido e o valor em uso.

Se o valor contábil for maior que o recuperável, a diferença é uma perda por redução ao valor recuperável, reconhecida no resultado.

Quando o teste é obrigatório

Para o imobilizado, o teste não precisa ser feito todo ano de forma completa. Ele é obrigatório quando houver indicação de que o ativo pode ter perdido valor. Os indícios mais comuns:

Fontes externas Fontes internas
Queda relevante do preço de mercado do bem ou do produto Obsolescência ou dano físico
Mudanças adversas no mercado, na tecnologia ou na regulação Planos de descontinuar ou reestruturar a operação
Aumento das taxas de juros que afeta a taxa de desconto Desempenho econômico pior que o esperado
Valor de mercado da empresa abaixo do patrimônio líquido Bem ocioso ou com previsão de venda antecipada

A empresa precisa avaliar, em cada data de balanço, se algum desses indícios existe, e documentar a avaliação, mesmo quando conclui que não há.

Unidade geradora de caixa

Raramente uma máquina isolada gera caixa sozinha. Por isso o CPC 01 trabalha com a unidade geradora de caixa: o menor grupo de ativos que gera entradas de caixa em grande parte independentes. Uma linha de produção inteira, uma planta ou uma mina costumam ser a unidade. O teste compara o valor contábil do grupo com o valor recuperável do grupo.

Exemplo ilustrativo

A planta de beneficiamento do início tem valor contábil de R$ 2.000.000. A empresa estima:

  • valor justo líquido de despesas de venda (venda dos equipamentos no mercado): R$ 1.400.000;
  • fluxo de caixa líquido de R$ 400.000 por ano, por cinco anos, até o esgotamento da jazida;
  • taxa de desconto de 10% ao ano.

Cálculo do valor em uso:

Ano Fluxo de caixa Fator de desconto (10%) Valor presente
1 R$ 400.000 0,9091 R$ 363.636,36
2 R$ 400.000 0,8264 R$ 330.578,51
3 R$ 400.000 0,7513 R$ 300.525,92
4 R$ 400.000 0,6830 R$ 273.205,38
5 R$ 400.000 0,6209 R$ 248.368,53
Total R$ 1.516.314,71

O total foi calculado sem arredondar as parcelas; a soma das linhas arredondadas difere em um centavo.

Teste:

Item Valor
Valor justo líquido de despesas de venda R$ 1.400.000,00
Valor em uso R$ 1.516.314,71
Valor recuperável (o maior dos dois) R$ 1.516.314,71
Valor contábil R$ 2.000.000,00
Perda a reconhecer R$ 483.685,29

A partir daí, a depreciação passa a ser calculada sobre o novo valor contábil, de R$ 1.516.314,71, pela vida útil remanescente.

O efeito fiscal: perda reconhecida não é perda dedutível

Para o IRPJ e a CSLL, a regra está na Lei nº 12.973/2014 (art. 32). A perda por redução ao valor recuperável não é dedutível quando reconhecida. Ela é adicionada no e-Lalur no período do reconhecimento e controlada na parte B. A dedução acontece quando o bem é realizado: à medida que é depreciado, ou quando é vendido ou baixado.

No exemplo, a empresa adiciona R$ 483.685,29 no ano da perda. Nos anos seguintes, a depreciação contábil fica menor do que seria sem a perda, e a diferença volta via exclusão, até que o controle seja zerado. Se a planta for vendida ou sucateada, o saldo remanescente é considerado no cálculo do ganho ou perda de capital.

Reversão

Se, em período posterior, os indícios desaparecerem (o preço do minério voltou, por exemplo), o CPC 01 permite reverter a perda do imobilizado, limitada ao valor contábil que o bem teria se a perda nunca tivesse sido reconhecida. A reversão também tem tratamento próprio no e-Lalur, coerente com a adição feita antes.

Relação com o inventário

O teste parte de uma base patrimonial confiável. Se o imobilizado tem bens fantasmas ou agrupamentos genéricos, o valor contábil da unidade está errado antes mesmo do cálculo. Por isso o teste costuma vir depois de um inventário e conciliação do imobilizado.

O que fazer agora

  1. Faça e documente, no fechamento do exercício, a análise de indícios de perda para cada unidade geradora de caixa.
  2. Se houver indício, defina a unidade e reúna as projeções de fluxo de caixa aprovadas pela administração.
  3. Calcule o valor em uso e o valor justo líquido e compare com o valor contábil.
  4. Se houver perda, registre a adição no e-Lalur e abra o controle na parte B.
  5. Ajuste a depreciação dos períodos seguintes ao novo valor contábil.

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