Um fundo está comprando uma indústria do interior. O balanço mostra R$ 8 milhões de imobilizado. O comprador quer saber: esses bens existem? Pertencem à empresa ou estão alienados ao banco? Estão em condições de operar? Quanto valem de verdade? E o que vem junto, em crédito e em risco fiscal? A due diligence do imobilizado responde essas perguntas. Para quem vende, a mesma lista é um roteiro do que arrumar antes de abrir a sala de dados.
O que o comprador confere
| Pergunta | O que se verifica | Problemas comuns |
|---|---|---|
| Os bens existem? | Inventário físico ou por amostragem, contra o razão contábil | Bens fantasmas, bens sem registro, agrupamentos genéricos |
| Pertencem à empresa? | Notas fiscais, escrituras, registros de veículos, contratos | Bens de sócios usados pela empresa, bens em comodato tratados como próprios |
| Estão livres? | Alienação fiduciária, penhoras, hipotecas | Bens dados em garantia não informados |
| Estão em condições de uso? | Visita técnica, histórico de manutenção | Equipamentos parados, obsoletos, sem peças |
| O valor contábil é adequado? | Vida útil, impairment, custo atribuído | Bens totalmente depreciados em uso, ativos ociosos superavaliados |
| Há créditos e riscos fiscais? | CIAP, crédito de PIS e COFINS, depreciação dedutível | Crédito tomado sobre bem baixado, depreciação acelerada sem prova |
Um imobilizado sem inventário e sem conciliação gera ressalvas, ajustes de preço ou cláusulas de garantia mais pesadas. Quem vende ganha tempo e poder de negociação fazendo o inventário e a conciliação do imobilizado antes da due diligence.
Riscos fiscais que vêm junto
Na compra de participação societária, a empresa continua a mesma, com todo o seu passado fiscal. Na incorporação, fusão ou aquisição de estabelecimento, o Código Tributário Nacional (arts. 132 e 133) atribui responsabilidade ao sucessor pelos tributos devidos até a data do ato, nas condições ali previstas. Em relação ao imobilizado, os pontos que mais aparecem:
- CIAP inconsistente: crédito de ICMS apropriado sobre bens vendidos ou desativados, ou bem fora do controle. O risco é estadual e acompanha o estabelecimento.
- Depreciação dedutível sem suporte: taxas aceleradas sem prova de turnos, bens de pequeno valor fracionados, manutenção capitalizada ou não de forma incoerente.
- Controles do e-Lalur perdidos: subcontas de custo atribuído e diferenças de depreciação que ninguém sabe reconstruir.
- Crédito de PIS e COFINS sobre bens: créditos tomados sobre bens não ligados à produção.
Para o comprador, esses pontos viram ajuste de preço, retenção de parte do pagamento ou cláusula de indenização. Para quem vende, viram trabalho de saneamento.
A avaliação a valor justo e a mais-valia
Na combinação de negócios, o CPC 15 exige que o comprador reconheça os ativos adquiridos a valor justo na data da aquisição. Se as máquinas valem mais do que o valor contábil registrado na empresa comprada, a diferença é a mais-valia dos ativos. O que sobra do preço pago, depois de alocar o valor justo de todos os ativos e passivos, é o ágio por rentabilidade futura (goodwill).
Para o imposto, a separação importa muito. Pelo Decreto-Lei nº 1.598/1977 (art. 20, na redação da Lei nº 12.973/2014), a mais-valia e o goodwill precisam ser suportados por laudo elaborado por perito independente, protocolado na Receita Federal ou registrado em cartório até o último dia útil do 13º mês após a aquisição da participação. Sem o laudo no prazo, a dedução futura fica comprometida.
Se, depois, a empresa compradora incorporar a adquirida (ou houver fusão ou cisão), a Lei nº 12.973/2014 (art. 20) permite que o saldo da mais-valia seja considerado como integrante do custo do bem que lhe deu causa. A mais-valia das máquinas passa a ser depreciada junto com elas, com efeito no IRPJ e na CSLL. A lei veda esse aproveitamento em operações entre partes dependentes (art. 25).
Exemplo ilustrativo
Na aquisição de uma indústria, o laudo de perito independente apura valor justo de R$ 11.000.000 para máquinas e equipamentos registrados por R$ 8.000.000. A vida útil remanescente média é de 10 anos. O laudo é protocolado no prazo, e a adquirida é incorporada depois.
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor justo das máquinas (laudo) | R$ 11.000.000,00 |
| Valor contábil na adquirida | R$ 8.000.000,00 |
| Mais-valia | R$ 3.000.000,00 |
| Depreciação anual da mais-valia (10 anos) | R$ 300.000,00 |
| Redução anual de IRPJ e CSLL (34%) | R$ 102.000,00 |
Se o laudo não fosse protocolado no prazo, ou se a operação fosse entre partes dependentes, essa dedução não estaria disponível nas condições da lei. Em operações desse porte, o prazo do laudo é um item de cronograma, não um detalhe.
Compra de ativos em vez de compra de participação
Quando o negócio é estruturado como compra direta de ativos (uma fábrica, uma linha de produção), o comprador registra os bens pelo preço pago, com depreciação a partir daí. Mas aparecem outras questões: ICMS na saída dos bens conforme a legislação do estado, destino das parcelas restantes do CIAP do vendedor, emissão de notas fiscais bem a bem e, em certos casos, responsabilidade por sucessão se a operação caracterizar aquisição de estabelecimento. Cada estrutura tem custo fiscal diferente e precisa ser simulada.
O que fazer agora
- Se a empresa pode ser vendida nos próximos anos, faça agora o inventário com plaquetas e a conciliação contábil e do CIAP.
- Separe a documentação de propriedade e de ônus de cada bem relevante.
- Reconstitua os controles do e-Lalur ligados ao imobilizado (diferenças de depreciação, custo atribuído, impairment).
- Do lado comprador, inclua no cronograma o laudo de mais-valia e o prazo de protocolo do 13º mês.
- Simule o efeito fiscal das estruturas possíveis (compra de participação, incorporação, compra de ativos) antes de fechar o preço.
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