Ativo imobilizado na due diligence: o que o comprador confere e como a mais-valia dos bens afeta o imposto depois da compra

Na compra ou venda de uma empresa, o imobilizado é conferido bem a bem: existência, propriedade, valor e créditos fiscais. Veja o que costuma aparecer na due diligence e como o laudo de mais-valia, protocolado no prazo, gera dedução futura.

Um fundo está comprando uma indústria do interior. O balanço mostra R$ 8 milhões de imobilizado. O comprador quer saber: esses bens existem? Pertencem à empresa ou estão alienados ao banco? Estão em condições de operar? Quanto valem de verdade? E o que vem junto, em crédito e em risco fiscal? A due diligence do imobilizado responde essas perguntas. Para quem vende, a mesma lista é um roteiro do que arrumar antes de abrir a sala de dados.

O que o comprador confere

Pergunta O que se verifica Problemas comuns
Os bens existem? Inventário físico ou por amostragem, contra o razão contábil Bens fantasmas, bens sem registro, agrupamentos genéricos
Pertencem à empresa? Notas fiscais, escrituras, registros de veículos, contratos Bens de sócios usados pela empresa, bens em comodato tratados como próprios
Estão livres? Alienação fiduciária, penhoras, hipotecas Bens dados em garantia não informados
Estão em condições de uso? Visita técnica, histórico de manutenção Equipamentos parados, obsoletos, sem peças
O valor contábil é adequado? Vida útil, impairment, custo atribuído Bens totalmente depreciados em uso, ativos ociosos superavaliados
Há créditos e riscos fiscais? CIAP, crédito de PIS e COFINS, depreciação dedutível Crédito tomado sobre bem baixado, depreciação acelerada sem prova

Um imobilizado sem inventário e sem conciliação gera ressalvas, ajustes de preço ou cláusulas de garantia mais pesadas. Quem vende ganha tempo e poder de negociação fazendo o inventário e a conciliação do imobilizado antes da due diligence.

Riscos fiscais que vêm junto

Na compra de participação societária, a empresa continua a mesma, com todo o seu passado fiscal. Na incorporação, fusão ou aquisição de estabelecimento, o Código Tributário Nacional (arts. 132 e 133) atribui responsabilidade ao sucessor pelos tributos devidos até a data do ato, nas condições ali previstas. Em relação ao imobilizado, os pontos que mais aparecem:

  • CIAP inconsistente: crédito de ICMS apropriado sobre bens vendidos ou desativados, ou bem fora do controle. O risco é estadual e acompanha o estabelecimento.
  • Depreciação dedutível sem suporte: taxas aceleradas sem prova de turnos, bens de pequeno valor fracionados, manutenção capitalizada ou não de forma incoerente.
  • Controles do e-Lalur perdidos: subcontas de custo atribuído e diferenças de depreciação que ninguém sabe reconstruir.
  • Crédito de PIS e COFINS sobre bens: créditos tomados sobre bens não ligados à produção.

Para o comprador, esses pontos viram ajuste de preço, retenção de parte do pagamento ou cláusula de indenização. Para quem vende, viram trabalho de saneamento.

A avaliação a valor justo e a mais-valia

Na combinação de negócios, o CPC 15 exige que o comprador reconheça os ativos adquiridos a valor justo na data da aquisição. Se as máquinas valem mais do que o valor contábil registrado na empresa comprada, a diferença é a mais-valia dos ativos. O que sobra do preço pago, depois de alocar o valor justo de todos os ativos e passivos, é o ágio por rentabilidade futura (goodwill).

Para o imposto, a separação importa muito. Pelo Decreto-Lei nº 1.598/1977 (art. 20, na redação da Lei nº 12.973/2014), a mais-valia e o goodwill precisam ser suportados por laudo elaborado por perito independente, protocolado na Receita Federal ou registrado em cartório até o último dia útil do 13º mês após a aquisição da participação. Sem o laudo no prazo, a dedução futura fica comprometida.

Se, depois, a empresa compradora incorporar a adquirida (ou houver fusão ou cisão), a Lei nº 12.973/2014 (art. 20) permite que o saldo da mais-valia seja considerado como integrante do custo do bem que lhe deu causa. A mais-valia das máquinas passa a ser depreciada junto com elas, com efeito no IRPJ e na CSLL. A lei veda esse aproveitamento em operações entre partes dependentes (art. 25).

Exemplo ilustrativo

Na aquisição de uma indústria, o laudo de perito independente apura valor justo de R$ 11.000.000 para máquinas e equipamentos registrados por R$ 8.000.000. A vida útil remanescente média é de 10 anos. O laudo é protocolado no prazo, e a adquirida é incorporada depois.

Item Valor
Valor justo das máquinas (laudo) R$ 11.000.000,00
Valor contábil na adquirida R$ 8.000.000,00
Mais-valia R$ 3.000.000,00
Depreciação anual da mais-valia (10 anos) R$ 300.000,00
Redução anual de IRPJ e CSLL (34%) R$ 102.000,00

Se o laudo não fosse protocolado no prazo, ou se a operação fosse entre partes dependentes, essa dedução não estaria disponível nas condições da lei. Em operações desse porte, o prazo do laudo é um item de cronograma, não um detalhe.

Compra de ativos em vez de compra de participação

Quando o negócio é estruturado como compra direta de ativos (uma fábrica, uma linha de produção), o comprador registra os bens pelo preço pago, com depreciação a partir daí. Mas aparecem outras questões: ICMS na saída dos bens conforme a legislação do estado, destino das parcelas restantes do CIAP do vendedor, emissão de notas fiscais bem a bem e, em certos casos, responsabilidade por sucessão se a operação caracterizar aquisição de estabelecimento. Cada estrutura tem custo fiscal diferente e precisa ser simulada.

O que fazer agora

  1. Se a empresa pode ser vendida nos próximos anos, faça agora o inventário com plaquetas e a conciliação contábil e do CIAP.
  2. Separe a documentação de propriedade e de ônus de cada bem relevante.
  3. Reconstitua os controles do e-Lalur ligados ao imobilizado (diferenças de depreciação, custo atribuído, impairment).
  4. Do lado comprador, inclua no cronograma o laudo de mais-valia e o prazo de protocolo do 13º mês.
  5. Simule o efeito fiscal das estruturas possíveis (compra de participação, incorporação, compra de ativos) antes de fechar o preço.

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