Auditoria preventiva dos arquivos SPED: o que cruzar antes que o fisco cruze

O fisco recebe EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD e ECF e cruza tudo automaticamente. Veja quais confrontos fazer antes, como priorizar as divergências e um exemplo de quanto uma diferença de receita pode custar.

Até a década passada, uma inconsistência entre o livro fiscal e a contabilidade só aparecia se um fiscal resolvesse olhar. Hoje a empresa entrega ao fisco, todo mês ou todo ano, os mesmos números em arquivos diferentes: a EFD ICMS/IPI para o estado e para a Receita, a EFD-Contribuições para o PIS e a COFINS, a ECD (Escrituração Contábil Digital) com a contabilidade e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com a apuração do IRPJ e da CSLL. Se eles não conversam entre si, o cruzamento é feito por sistema, sem ninguém pedir.

A auditoria preventiva faz esse cruzamento antes, do lado da empresa. Ela tem dois resultados possíveis, e os dois interessam: encontrar risco (débito que precisa ser corrigido por iniciativa própria) e encontrar crédito (imposto pago a mais que pode ser recuperado).

A lógica: o mesmo fato aparece em vários arquivos

O SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, unificou a entrega de livros e escriturações em formato digital. Uma venda de mercadoria, por exemplo, aparece:

  • na nota fiscal eletrônica emitida;
  • na EFD ICMS/IPI, com o débito de ICMS e de IPI;
  • na EFD-Contribuições, como receita tributada ou não pelo PIS e pela COFINS;
  • na ECD, como receita contábil;
  • na ECF, compondo o lucro.

Se o valor ou a natureza dessa venda muda de um arquivo para outro, existe um problema em algum deles. A auditoria parte dessa ideia simples e procura onde a cadeia se rompe.

Os cruzamentos que mais encontram problema

Confronto O que pode aparecer
XML das notas emitidas × EFD ICMS/IPI Nota emitida e não escriturada, nota cancelada escriturada, CFOP diferente
XML das notas recebidas × EFD ICMS/IPI Crédito de ICMS não aproveitado, ou aproveitado em nota que não deveria gerar crédito
EFD ICMS/IPI × EFD-Contribuições Receita diferente entre os dois arquivos; CST de PIS e COFINS incoerente com a operação
EFD-Contribuições × ECD Base de crédito sem lastro contábil; despesas que geram crédito e não foram informadas
ECD × ECF Saldos que não batem, adições e exclusões sem conta de origem
Bloco G (CIAP) × imobilizado contábil Bem creditado que já foi baixado, bem do ativo sem crédito
Inventário (Bloco H) × estoque contábil Diferenças de estoque que o fisco pode tratar como omissão

Nem todo confronto se aplica a toda empresa. Uma indústria do Lucro Real usa todos; um comércio do Lucro Presumido trabalha com menos arquivos e menos créditos.

Exemplo ilustrativo

Uma indústria do Lucro Real tem, num ano, R$ 1.250.000 de receita de vendas tributadas informada na EFD ICMS/IPI e R$ 1.180.000 na EFD-Contribuições. A diferença de R$ 70.000 pode ter várias explicações: devoluções tratadas de forma diferente nos dois arquivos, notas complementares, uma filial que ficou de fora. Mas, se for receita não oferecida ao PIS e à COFINS, o cálculo do risco é direto:

Item Valor
Diferença de receita R$ 70.000,00
PIS (1,65%) R$ 1.155,00
COFINS (7,6%) R$ 5.320,00
Contribuições em risco R$ 6.475,00

A esse valor somam-se multa e juros se a diferença for encontrada pelo fisco. Corrigida antes, por iniciativa própria, a situação é bem diferente. Pode acontecer também o contrário: a diferença ser receita que não deveria ter sido tributada e foi. Aí o achado é crédito.

Onde a auditoria costuma achar crédito

Quem faz auditoria preventiva pensando só em risco perde metade do valor do trabalho. Os achados a favor da empresa são frequentes:

  • Notas de entrada com ICMS destacado e não creditado, em especial de materiais classificados como uso e consumo que, analisados, são insumos ou material intermediário.
  • Bens do imobilizado fora do CIAP, que deixam de gerar o crédito de 1/48 por mês. Veja como o CIAP é escriturado no Bloco G.
  • Despesas que geram crédito de PIS e COFINS e nunca foram informadas na EFD-Contribuições, como manutenção, fretes e serviços ligados à produção.
  • CST de PIS e COFINS errado nas saídas, tributando produto que tem alíquota zero ou tributação monofásica.

Cada achado desses entra numa revisão estruturada, nos moldes do que descrevemos em revisão fiscal dos últimos 5 anos.

Como priorizar as divergências

Uma auditoria bem feita gera uma lista longa. Nem tudo merece o mesmo esforço. Uma forma prática de ordenar:

  1. Valor e recorrência. Uma divergência pequena que se repete todo mês por cinco anos pode ser maior que uma grande e isolada.
  2. Prazo. Períodos próximos de completar cinco anos têm prioridade, tanto para corrigir débito (antes que o fisco o faça) quanto para recuperar crédito (antes que o prazo acabe).
  3. Natureza. Débito não declarado tem tratamento diferente de crédito não aproveitado. O primeiro pede correção rápida; o segundo pede documentação antes de qualquer retificação.
  4. Causa. Se a origem é um parâmetro do ERP (CFOP, CST, cadastro de produto), corrigir a causa vale mais que corrigir os meses passados.

Com que frequência fazer

Uma auditoria completa dos cinco anos faz sentido uma vez, para limpar o passado. Depois disso, o modelo mais eficiente é a rotina: conferir os principais cruzamentos todo mês, antes da entrega dos arquivos, e fazer um fechamento anual mais profundo antes da ECF. Mudança de ERP, de contador ou de regime tributário são momentos em que a auditoria deve ser antecipada, porque é quando os parâmetros costumam se perder.

O que fazer agora

  1. Reúna os XML de notas emitidas e recebidas e os arquivos SPED (EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD e ECF) dos últimos cinco anos.
  2. Comece pelo confronto mais simples: receita de vendas na EFD ICMS/IPI contra a da EFD-Contribuições, mês a mês.
  3. Confira se todo bem do imobilizado com ICMS creditado está no Bloco G e se os baixados saíram dele.
  4. Separe as divergências em risco e crédito, e ordene cada lista por valor e prazo.
  5. Antes de retificar qualquer arquivo, identifique a causa no ERP e documente a correção.

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