CIAP no Bloco G da EFD ICMS/IPI: como os registros funcionam e os erros que fazem perder crédito

O crédito de ICMS do ativo imobilizado é demonstrado no Bloco G da EFD ICMS/IPI. Veja o papel dos registros 0300, 0305, G110, G125, G126, G130 e G140, um cálculo completo do G110 e os erros mais comuns.

O crédito de ICMS na compra de máquinas e equipamentos não entra de uma vez: é apropriado em 48 parcelas mensais, proporcionais às saídas tributadas. Esse controle, o CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente), é escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI. Quando o Bloco G está mal preenchido, a empresa perde parcelas sem perceber ou se credita de bens que já saíram da fábrica. E o arquivo deixa o erro visível para qualquer cruzamento do fisco.

A regra por trás do Bloco G

A Lei Complementar nº 87/1996, art. 20, § 5º, define a apropriação:

  • 1/48 por mês do ICMS do bem;
  • multiplicado pela relação entre as saídas tributadas (com as exportações equiparadas) e o total de saídas do período;
  • com cancelamento do saldo restante ao fim do 48º mês;
  • e sem apropriação das frações restantes se o bem for alienado antes desse prazo.

Em Minas Gerais, o RICMS/2023 detalha a regra no art. 31, § 1º, e determina expressamente, no inciso VI, a escrituração do crédito no Bloco G da EFD.

Os registros, um por um

Segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI:

Registro Função
0300 Cadastro de cada bem ou componente, com código individual, descrição precisa, conta contábil e número total de parcelas (NR_PARC)
0305 Utilização do bem: centro de custo, função na atividade e vida útil estimada em meses
G001 Abertura do bloco, indicando se há dados
G110 Resumo do período: saldo inicial, soma das parcelas, saídas tributadas e totais, índice e crédito a apropriar
G125 Movimentação de cada bem no período, com o tipo de movimento e a parcela
G126 Outros créditos do CIAP, de parcelas não escrituradas em períodos anteriores, quando a legislação permitir
G130 Documento fiscal da entrada ou saída do bem
G140 Item do documento fiscal

Os tipos de movimentação do G125

Código Significado
SI Saldo inicial: bem que já estava no CIAP e ainda tem parcelas
IM Imobilização de bem individual no período
IA Imobilização em andamento: componente de bem construído pela empresa
CI Conclusão de imobilização em andamento: bem resultante
MC Imobilização oriunda do ativo circulante (estoque)
BA Baixa pelo fim do período de apropriação
AT Alienação ou transferência
PE Perecimento, extravio ou deterioração
OT Outras saídas do imobilizado

Quando um bem sai do CIAP por venda, perda ou outro motivo, o guia prevê dois registros no período: um SI, representando o bem, e um AT, PE ou OT, representando a saída. Na última parcela, um SI com a parcela e um BA.

Exemplo ilustrativo: o cálculo do G110

Uma indústria tem três bens com parcelas a apropriar no mês (valores ilustrativos):

Bem VL_PARC_PASS (parcela antes do índice)
Prensa hidráulica R$ 1.200,00
Compressor R$ 850,00
Empilhadeira R$ 425,50
SOM_PARC R$ 2.475,50

As saídas do mês foram:

  • tributadas: R$ 1.350.000,00
  • exportações: R$ 450.000,00
  • isentas: R$ 200.000,00
  • total: R$ 2.000.000,00

Campos do G110:

  • VL_TRIB_EXP (tributadas + exportações) = R$ 1.800.000,00
  • VL_TOTAL = R$ 2.000.000,00
  • IND_PER_SAI = 1.800.000 ÷ 2.000.000 = 0,90
  • ICMS_APROP = 2.475,50 × 0,90 = R$ 2.227,95

Esse é o crédito do mês. Segundo o guia, ele é levado à apuração do ICMS como ajuste (registro E111), com o código definido pelo estado, salvo se a legislação exigir documento fiscal.

Repare no erro mais comum desse cálculo: deixar as exportações fora do numerador. Se a empresa usasse só as tributadas (1.350.000 ÷ 2.000.000 = 0,675), o crédito cairia para cerca de R$ 1.670,96, perda de R$ 556,99 só naquele mês.

Erros que fazem perder crédito

  1. Bem fora do CIAP. A máquina foi lançada no imobilizado, mas nunca entrou no 0300 e no G125. As parcelas não são apropriadas e o prazo de cinco anos para usar o crédito continua correndo.
  2. Exportações fora do índice. O IND_PER_SAI fica menor do que deveria.
  3. Frete e DIFAL esquecidos. O G125 tem campos próprios para o ICMS do frete (VL_IMOB_ICMS_FRT) e do diferencial de alíquotas (VL_IMOB_ICMS_DIF). Quando a legislação do estado admite esses créditos e eles não são informados, a parcela fica menor.
  4. Componentes de bem construído tratados como despesa. Peças e materiais de uma máquina montada na própria fábrica podem ir para o CIAP como IA e CI, conforme a regra do estado.

Erros que geram crédito indevido

  1. Bem vendido ou sucateado que continua com SI. Sem o registro AT, PE ou OT, as parcelas seguem sendo apropriadas.
  2. Bem alheio à atividade no CIAP. Veículo de diretoria, imóvel residencial (veja bens alheios à atividade).
  3. Parcelas além da 48ª. Falta do registro BA no fim do período.
  4. Função no 0305 incoerente. Bem descrito como administrativo, com crédito integral, chama atenção num cruzamento.

E o crédito que não foi escriturado na época?

O registro G126 existe para "outros créditos CIAP", parcelas de períodos anteriores que não foram escrituradas, quando a legislação do estado permitir. Em Minas Gerais, o RICMS/2023, art. 31, § 7º, determina que, na apropriação extemporânea de fração de crédito do ativo no Bloco G, o índice de saídas tributadas seja o do período em que a fração deveria ter sido apropriada, e o § 8º trata da contagem do prazo de cinco anos para essas frações. O tema geral está em crédito extemporâneo de ICMS.

O que fazer agora

  1. Compare a relação de bens do imobilizado adquiridos nos últimos quatro anos com o registro 0300 da EFD.
  2. Confira se o IND_PER_SAI de alguns meses inclui as exportações no numerador.
  3. Verifique se bens vendidos ou baixados nos últimos anos tiveram o registro de saída correspondente no G125.
  4. Confira se o ICMS do frete e do DIFAL dos bens foi considerado, quando o seu estado admite.
  5. Se encontrar parcelas não apropriadas, confira a regra do seu estado para o G126 antes de lançar.

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