O crédito de ICMS na compra de máquinas e equipamentos não entra de uma vez: é apropriado em 48 parcelas mensais, proporcionais às saídas tributadas. Esse controle, o CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente), é escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI. Quando o Bloco G está mal preenchido, a empresa perde parcelas sem perceber ou se credita de bens que já saíram da fábrica. E o arquivo deixa o erro visível para qualquer cruzamento do fisco.
A regra por trás do Bloco G
A Lei Complementar nº 87/1996, art. 20, § 5º, define a apropriação:
- 1/48 por mês do ICMS do bem;
- multiplicado pela relação entre as saídas tributadas (com as exportações equiparadas) e o total de saídas do período;
- com cancelamento do saldo restante ao fim do 48º mês;
- e sem apropriação das frações restantes se o bem for alienado antes desse prazo.
Em Minas Gerais, o RICMS/2023 detalha a regra no art. 31, § 1º, e determina expressamente, no inciso VI, a escrituração do crédito no Bloco G da EFD.
Os registros, um por um
Segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI:
| Registro | Função |
|---|---|
| 0300 | Cadastro de cada bem ou componente, com código individual, descrição precisa, conta contábil e número total de parcelas (NR_PARC) |
| 0305 | Utilização do bem: centro de custo, função na atividade e vida útil estimada em meses |
| G001 | Abertura do bloco, indicando se há dados |
| G110 | Resumo do período: saldo inicial, soma das parcelas, saídas tributadas e totais, índice e crédito a apropriar |
| G125 | Movimentação de cada bem no período, com o tipo de movimento e a parcela |
| G126 | Outros créditos do CIAP, de parcelas não escrituradas em períodos anteriores, quando a legislação permitir |
| G130 | Documento fiscal da entrada ou saída do bem |
| G140 | Item do documento fiscal |
Os tipos de movimentação do G125
| Código | Significado |
|---|---|
| SI | Saldo inicial: bem que já estava no CIAP e ainda tem parcelas |
| IM | Imobilização de bem individual no período |
| IA | Imobilização em andamento: componente de bem construído pela empresa |
| CI | Conclusão de imobilização em andamento: bem resultante |
| MC | Imobilização oriunda do ativo circulante (estoque) |
| BA | Baixa pelo fim do período de apropriação |
| AT | Alienação ou transferência |
| PE | Perecimento, extravio ou deterioração |
| OT | Outras saídas do imobilizado |
Quando um bem sai do CIAP por venda, perda ou outro motivo, o guia prevê dois registros no período: um SI, representando o bem, e um AT, PE ou OT, representando a saída. Na última parcela, um SI com a parcela e um BA.
Exemplo ilustrativo: o cálculo do G110
Uma indústria tem três bens com parcelas a apropriar no mês (valores ilustrativos):
| Bem | VL_PARC_PASS (parcela antes do índice) |
|---|---|
| Prensa hidráulica | R$ 1.200,00 |
| Compressor | R$ 850,00 |
| Empilhadeira | R$ 425,50 |
| SOM_PARC | R$ 2.475,50 |
As saídas do mês foram:
- tributadas: R$ 1.350.000,00
- exportações: R$ 450.000,00
- isentas: R$ 200.000,00
- total: R$ 2.000.000,00
Campos do G110:
- VL_TRIB_EXP (tributadas + exportações) = R$ 1.800.000,00
- VL_TOTAL = R$ 2.000.000,00
- IND_PER_SAI = 1.800.000 ÷ 2.000.000 = 0,90
- ICMS_APROP = 2.475,50 × 0,90 = R$ 2.227,95
Esse é o crédito do mês. Segundo o guia, ele é levado à apuração do ICMS como ajuste (registro E111), com o código definido pelo estado, salvo se a legislação exigir documento fiscal.
Repare no erro mais comum desse cálculo: deixar as exportações fora do numerador. Se a empresa usasse só as tributadas (1.350.000 ÷ 2.000.000 = 0,675), o crédito cairia para cerca de R$ 1.670,96, perda de R$ 556,99 só naquele mês.
Erros que fazem perder crédito
- Bem fora do CIAP. A máquina foi lançada no imobilizado, mas nunca entrou no 0300 e no G125. As parcelas não são apropriadas e o prazo de cinco anos para usar o crédito continua correndo.
- Exportações fora do índice. O IND_PER_SAI fica menor do que deveria.
- Frete e DIFAL esquecidos. O G125 tem campos próprios para o ICMS do frete (VL_IMOB_ICMS_FRT) e do diferencial de alíquotas (VL_IMOB_ICMS_DIF). Quando a legislação do estado admite esses créditos e eles não são informados, a parcela fica menor.
- Componentes de bem construído tratados como despesa. Peças e materiais de uma máquina montada na própria fábrica podem ir para o CIAP como IA e CI, conforme a regra do estado.
Erros que geram crédito indevido
- Bem vendido ou sucateado que continua com SI. Sem o registro AT, PE ou OT, as parcelas seguem sendo apropriadas.
- Bem alheio à atividade no CIAP. Veículo de diretoria, imóvel residencial (veja bens alheios à atividade).
- Parcelas além da 48ª. Falta do registro BA no fim do período.
- Função no 0305 incoerente. Bem descrito como administrativo, com crédito integral, chama atenção num cruzamento.
E o crédito que não foi escriturado na época?
O registro G126 existe para "outros créditos CIAP", parcelas de períodos anteriores que não foram escrituradas, quando a legislação do estado permitir. Em Minas Gerais, o RICMS/2023, art. 31, § 7º, determina que, na apropriação extemporânea de fração de crédito do ativo no Bloco G, o índice de saídas tributadas seja o do período em que a fração deveria ter sido apropriada, e o § 8º trata da contagem do prazo de cinco anos para essas frações. O tema geral está em crédito extemporâneo de ICMS.
O que fazer agora
- Compare a relação de bens do imobilizado adquiridos nos últimos quatro anos com o registro 0300 da EFD.
- Confira se o IND_PER_SAI de alguns meses inclui as exportações no numerador.
- Verifique se bens vendidos ou baixados nos últimos anos tiveram o registro de saída correspondente no G125.
- Confira se o ICMS do frete e do DIFAL dos bens foi considerado, quando o seu estado admite.
- Se encontrar parcelas não apropriadas, confira a regra do seu estado para o G126 antes de lançar.
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