Facas de picadoras, telas de peneiras, eletrodos de solda, revestimentos de moinho, feltros de máquinas de papel, brocas, bits de perfuração. São itens que trabalham dentro do processo produtivo, se desgastam com o uso e precisam ser trocados com frequência. Durante anos, muitos fiscos estaduais trataram esses itens como uso e consumo, sem direito a crédito de ICMS, porque não integram o produto final nem se consomem de uma vez. Desde 2023 o STJ pensa diferente. Mas a palavra final ainda pode vir do STF.
Onde está a diferença
A Lei Complementar nº 87/1996 assegura o crédito do imposto cobrado nas entradas de mercadorias (art. 20), mas adia para 2033 o crédito das mercadorias destinadas a uso ou consumo do estabelecimento (art. 33, I). Matéria-prima e produto intermediário, consumidos na produção, dão crédito desde já.
O problema é que a lei não define produto intermediário. A definição ficou com os estados e com os tribunais.
A visão restritiva: crédito físico
A leitura tradicional de muitos fiscos, chamada de crédito físico, só admite como produto intermediário o item que:
- integra o produto final; ou
- é consumido de forma imediata e integral no processo, em contato direto com o produto.
Por essa visão, uma faca que corta milhares de peças antes de ser trocada não é consumida "imediatamente" e vira uso e consumo.
Minas Gerais adota essa linha no próprio regulamento. O RICMS/2023, art. 31, I, b e c, diz que matérias-primas e produtos intermediários são os consumidos ou que integram o produto final como elemento indispensável, e que o desgaste de partes e peças de máquina não se compreende nesse consumo. O art. 39, XVI, veda o crédito de partes e peças de máquinas que não sejam ativo imobilizado, ainda que atuem de forma particularizada, essencial e específica dentro da linha de produção, em contato físico com o produto, e exijam substituição periódica.
A posição do STJ desde 2023
Em 2023, a Primeira Seção do STJ, no EAREsp 1.775.781/SP, uniformizou o entendimento de que é possível o crédito de ICMS sobre produtos intermediários empregados no processo produtivo, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utilização para a realização do objeto social da empresa (essencialidade em relação à atividade-fim).
A Segunda Turma aplicou o mesmo entendimento no AREsp 2.621.584, noticiado pelo STJ em fevereiro de 2025, num caso de produtos químicos usados em fluidos de perfuração. E, em novembro de 2026, ao afetar o Tema de Relevância 1.477, o relator registrou que a Primeira Seção já consolidou esse entendimento para materiais intermediários, aplicando a restrição do art. 33, I, aos bens ligados à atividade-meio.
O que falta: o Tema 1.465 no STF
Em 2026, o STF reconheceu repercussão geral no Tema 1.465 (RE 1.424.015, relator ministro Nunes Marques). O Supremo vai decidir se o crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários exige que eles sejam consumidos de forma imediata no processo ou integrem fisicamente o produto final. Segundo a notícia do STF, ainda não havia data para o julgamento.
Até a decisão do STF, o cenário é este: há precedente favorável no STJ, há regulamentos estaduais restritivos e há uma questão constitucional pendente. A posição de cada empresa deve considerar esse risco.
Quadro comparativo
| Critério | Visão restritiva (crédito físico) | Posição do STJ (EAREsp 1.775.781) |
|---|---|---|
| Precisa integrar o produto? | Não necessariamente, mas deve ser consumido de forma imediata e integral | Não |
| Desgaste gradual impede o crédito? | Sim | Não |
| Critério central | Contato direto e consumo imediato | Essencialidade para a atividade-fim |
| Itens de atividade-meio | Sem crédito | Sem crédito (art. 33, I) |
Exemplo ilustrativo
Uma indústria em Minas Gerais compra por mês os itens abaixo, com ICMS de 18% (valores e alíquota ilustrativos):
| Item | Compra mensal | ICMS | Leitura do STJ | Leitura do RICMS/MG |
|---|---|---|---|---|
| Eletrodos de solda consumidos na linha | R$ 8.000,00 | R$ 1.440,00 | Intermediário | Tende a admitir, se consumido no processo |
| Telas de peneira na classificação de minério | R$ 22.000,00 | R$ 3.960,00 | Intermediário | Vedado como parte e peça (art. 39, XVI) |
| Facas da picadora | R$ 6.500,00 | R$ 1.170,00 | Intermediário | Vedado como parte e peça (art. 39, XVI) |
| Material de limpeza do escritório | R$ 1.500,00 | R$ 270,00 | Uso e consumo | Uso e consumo |
| Rolamentos para manutenção geral | R$ 12.000,00 | R$ 2.160,00 | Depende da função | Em regra, sem crédito |
Os três primeiros itens somam R$ 6.570,00 de ICMS por mês ligados diretamente ao processo. Nas telas e facas (R$ 5.130,00), a posição do STJ e a do regulamento mineiro se chocam. A empresa que decide creditar esse valor administrativamente em Minas Gerais assume risco de autuação; a alternativa costuma ser discutir o crédito em juízo, apoiada no precedente do STJ.
Em outros estados, o regulamento pode ser menos restritivo. A análise sempre começa pela regra local.
Como documentar a classificação
Seja qual for a decisão, a prova é a mesma:
- Descrição técnica do item e da sua função no processo, com fotos do item em uso.
- Vida útil média e frequência de troca.
- Ligação com a atividade-fim: o que acontece com a produção sem o item.
- Separação dos usos: o mesmo item pode ir para a linha e para a manutenção predial.
- Laudo técnico quando o volume justificar (veja o que é um laudo técnico de crédito de ICMS).
O que fazer agora
- Liste os itens comprados como uso e consumo que são trocados por desgaste dentro da linha de produção.
- Calcule o ICMS dos últimos cinco anos sobre esses itens.
- Confira o que o regulamento do seu estado diz sobre produto intermediário e partes e peças.
- Decida, com assessoria, entre manter o tratamento atual, creditar administrativamente ou discutir em juízo, considerando o Tema 1.465 pendente no STF.
- Para o lado oposto da fronteira, veja crédito de ICMS sobre uso e consumo.
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