Numa indústria de alimentos, a embalagem costuma estar entre as maiores linhas de custo do produto. Caixas, filmes, rótulos, potes, tampas, fitas e pallets entram todos os meses. Mesmo assim, é comum encontrar parte desses itens cadastrada como "material de consumo" no ERP, sem crédito de ICMS. E, no sentido inverso, pallets que vão e voltam da fábrica creditados como se fossem insumo. Os dois erros custam caro.
Por que a embalagem pode gerar crédito
O ICMS é não cumulativo (art. 19 da Lei Complementar nº 87/1996). O art. 20 garante o crédito do imposto cobrado nas operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria no estabelecimento. Quando a embalagem integra o produto vendido e sai junto com ele numa operação tributada, ela faz parte do custo daquilo que gera débito. O imposto pago na compra da embalagem é compensado no imposto da venda.
Por isso, a regra prática usada pela maioria dos estados é:
- embalagem que acompanha o produto na saída tributada gera crédito como insumo;
- embalagem que não sai com o produto, ou que retorna ao estabelecimento, não é insumo. Ela pode ser bem do ativo (com crédito pelo CIAP, se usada na atividade) ou material de uso e consumo (sem crédito até 2033, pelo art. 33, I, da LC 87/1996).
Tipos de embalagem e tratamento usual
| Tipo | Exemplo | Tratamento usual no ICMS |
|---|---|---|
| Embalagem primária (contato com o produto) | Pote, lata, saco, frasco, tampa | Insumo, com crédito |
| Embalagem secundária e de apresentação | Caixa individual, rótulo, cartucho | Insumo, com crédito |
| Embalagem de transporte que segue com o produto | Caixa de papelão, filme stretch, cantoneira, pallet descartável | Em regra insumo, com crédito, quando sai com a mercadoria tributada |
| Embalagem retornável | Pallet de madeira ou plástico que volta, contêiner, bombona retornável | Ativo imobilizado ou uso e consumo, conforme vida útil e controle |
| Material de embalagem usado fora da produção | Caixas e envelopes do escritório, fita do almoxarifado | Uso e consumo, sem crédito |
A fronteira mais discutida é a embalagem de transporte. Na indústria, se a caixa de papelão ou o filme stretch vão junto com a mercadoria ao cliente, a maioria dos estados aceita o crédito. Se o material é usado apenas para movimentação interna e descartado na própria fábrica, ele tende a ser tratado como uso e consumo.
Indústria x comércio
Na indústria, a embalagem integra o produto fabricado e o crédito é tomado como insumo da produção.
No comércio, a situação muda. A mercadoria comprada para revenda já vem embalada pelo fabricante. As embalagens que o comerciante acrescenta (caixas para entrega, sacolas no caixa, papel de presente) têm tratamento que varia por estado: alguns aceitam o crédito quando a embalagem acompanha a mercadoria tributada; outros tratam esses itens como uso e consumo. Antes de creditar, confira o regulamento do seu estado e eventuais consultas publicadas pela Secretaria de Fazenda.
Exemplo ilustrativo
Uma indústria em Minas Gerais compra por mês (valores e alíquota de 18% ilustrativos):
| Item | Valor da compra | ICMS | Situação encontrada na revisão |
|---|---|---|---|
| Potes, tampas e rótulos | R$ 50.000,00 | R$ 9.000,00 | Já creditado como insumo |
| Caixas de papelão e filme stretch que seguem com o produto | R$ 12.000,00 | R$ 2.160,00 | Cadastrado como uso e consumo, sem crédito |
| Pallets plásticos retornáveis | R$ 8.000,00 | R$ 1.440,00 | Creditado como insumo |
A revisão mostra dois ajustes:
- as caixas e o filme que acompanham o produto deixaram de gerar R$ 2.160 por mês de crédito, ou R$ 25.920 por ano;
- os pallets retornáveis foram creditados de forma integral como insumo. Por serem bens duráveis que retornam, o tratamento correto tende a ser o do ativo imobilizado (crédito em 48 meses pelo CIAP, se forem usados na atividade) ou o de uso e consumo, conforme a política da empresa e a vida útil. Os R$ 1.440 creditados de uma vez ficam expostos a glosa.
Cuidados na escrituração
- Cadastro do item. O tipo do item no cadastro de produtos e o CFOP de entrada precisam refletir o uso real. Embalagem cadastrada como uso e consumo some do crédito.
- Estoque. Embalagens creditadas como insumo devem aparecer no controle de estoque e no Bloco K da EFD ICMS/IPI (quando a empresa é obrigada), consumidas na produção.
- Saídas isentas. Se o produto embalado sai com isenção ou redução de base, o crédito da embalagem segue a mesma lógica de estorno do crédito dos demais insumos.
- Perdas. Embalagens perdidas ou danificadas fora do índice normal de perda do processo podem exigir estorno.
E no PIS e na COFINS?
Para quem está no Lucro Real, a discussão é parecida, mas com outra fundamentação. No âmbito administrativo federal, a Súmula CARF nº 235 reconheceu como insumos as embalagens para transporte destinadas à manutenção, preservação e qualidade do produto, e ela está listada pela Receita Federal entre as súmulas de observância obrigatória. O conceito de insumo nas contribuições está no post sobre conceito de insumo no PIS e na COFINS. Para a diferença entre insumo e uso e consumo no ICMS, veja o post sobre material intermediário e uso e consumo.
O que fazer agora
- Liste os itens de embalagem comprados nos últimos 12 meses, com o tipo de cadastro e o CFOP de entrada.
- Separe o que acompanha o produto na saída do que é retornável ou usado fora da produção.
- Verifique se as embalagens de transporte que seguem com o produto estão gerando crédito.
- Revise o tratamento de pallets, contêineres e outras embalagens retornáveis.
- Corrija o cadastro de produtos para que a classificação certa se repita nas próximas compras.
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