Depreciação acelerada por turnos e depreciação incentivada: como antecipar a dedução do imobilizado no Lucro Real

A indústria que opera em dois ou três turnos pode depreciar suas máquinas mais rápido para o IRPJ. Há ainda regimes incentivados, como o da Lei nº 14.871/2024 e o da Lei do Bem. Veja as regras, os limites e um exemplo.

Uma indústria comprou uma linha de produção e opera 24 horas por dia, em três turnos. A contabilidade deprecia a linha em dez anos, e o fiscal usa a mesma taxa da Receita, 10% ao ano, como se a máquina trabalhasse oito horas por dia. A lei do imposto de renda reconhece que um equipamento que trabalha o dobro se desgasta mais rápido, e permite deduzir a depreciação mais cedo. Muita empresa não usa essa regra, ou usa sem o controle que ela exige.

Depreciação acelerada por turnos

O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018, art. 323) permite aplicar, para bens móveis, coeficientes sobre a taxa normal de depreciação conforme as horas diárias de operação:

Operação diária Coeficiente sobre a taxa normal
Um turno de 8 horas 1,0
Dois turnos de 8 horas 1,5
Três turnos de 8 horas 2,0

Uma máquina com taxa normal de 10% ao ano, operando em três turnos, pode ser depreciada para fins fiscais a 20% ao ano.

Pontos de atenção:

  • Só bens móveis. Edificações e instalações prediais não entram.
  • Prova dos turnos. A empresa precisa demonstrar que o bem efetivamente operou nos turnos declarados: escalas de trabalho, controles de produção, horímetros, registros de manutenção. Um turno administrativo não conta para a máquina da produção.
  • Bem a bem. O coeficiente se aplica a cada equipamento conforme seu regime real de uso. Se um setor trabalha em três turnos e outro em um, as taxas são diferentes.
  • Limite do custo. A soma das quotas nunca passa do custo do bem.

Desde a Lei nº 12.973/2014, a contabilidade deprecia pela vida útil estimada, e o ritmo fiscal mais rápido é controlado no e-Lalur, como explicamos em vida útil contábil x taxa fiscal. Na prática, o uso em três turnos costuma também reduzir a vida útil contábil, o que aproxima os dois números.

Depreciação acelerada incentivada

Além dos turnos, a legislação criou regimes de incentivo, em que a dedução antecipada é uma política pública e não um reflexo do desgaste. Nesses casos, a contabilidade continua depreciando normalmente e a parcela incentivada é tratada só no e-Lalur: exclusão agora, adição depois.

Lei nº 14.871/2024. Autorizou quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados ao ativo imobilizado e usados em atividades econômicas definidas em regulamento (Decreto nº 12.175/2024, que lista as atividades por CNAE). Os pontos principais, pelo texto da lei:

  • vale para pessoas jurídicas do Lucro Real;
  • alcança bens adquiridos a partir da publicação do decreto regulamentador até 31/12/2025;
  • permite depreciar até 50% do valor do bem no ano em que for instalado ou posto em serviço e até 50% no ano seguinte;
  • depende de habilitação prévia e está sujeita a um limite global de renúncia fiscal.

Como a janela de aquisição terminou em 2025, o tema hoje interessa a quem comprou bens nesse período: conferir se a habilitação foi obtida, se as quotas foram excluídas corretamente e se a adição posterior está sendo feita.

Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). Entre os incentivos à inovação tecnológica, prevê a depreciação integral, no próprio ano de aquisição, de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento, observadas as condições da lei.

Outros regimes. Há regras próprias para a atividade rural e para empreendimentos em áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM. Cada um tem requisitos específicos.

Exemplo ilustrativo

Uma indústria do Lucro Real tem uma máquina de R$ 500.000, com taxa fiscal normal de 10% ao ano, operando comprovadamente em três turnos. Considere IRPJ com adicional e CSLL somando 34%.

Item Um turno Três turnos
Taxa fiscal anual 10% 20%
Depreciação fiscal anual R$ 50.000,00 R$ 100.000,00
Redução de IRPJ e CSLL no ano (34%) R$ 17.000,00 R$ 34.000,00
Prazo para depreciar o custo todo 10 anos 5 anos

O imposto total ao longo da vida do bem é o mesmo: a dedução total é sempre R$ 500.000. A diferença está no tempo. A empresa reduz R$ 17.000 a mais de imposto por ano nos primeiros cinco anos e deixa de ter dedução fiscal dessa máquina do sexto ao décimo ano. Para uma empresa com lucro tributável e custo de capital relevante, essa antecipação tem valor.

Se a mesma máquina tivesse sido comprada dentro da janela da Lei nº 14.871/2024, a dedução poderia chegar a R$ 250.000 no primeiro ano e R$ 250.000 no segundo, respeitado o custo total.

Quando não vale a pena

  • Prejuízo fiscal. Se a empresa não tem lucro tributável, antecipar a dedução só aumenta o prejuízo, que tem limite de compensação nos anos seguintes.
  • Sem prova dos turnos. A dedução acelerada sem documentação é glosada, com multa e juros.
  • Venda próxima do bem. O que foi deduzido a mais reduz o custo fiscal e aumenta o ganho de capital na venda.

O que fazer agora

  1. Liste as máquinas que operam em mais de um turno e reúna a prova: escalas, horímetros, controles de produção.
  2. Compare a taxa fiscal usada hoje com a que o coeficiente de turnos permitiria.
  3. Verifique se houve aquisições de bens novos entre o regulamento da Lei nº 14.871/2024 e 31/12/2025, e se a empresa se habilitou.
  4. Confira, na parte B do e-Lalur, o controle das exclusões feitas e das adições futuras, bem a bem.
  5. Simule o efeito no caixa considerando a projeção de lucro dos próximos anos.

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