Uma máquina antiga é vendida para um ferro-velho, outra é desmontada e vira sucata, uma terceira é destruída num incêndio. No sistema patrimonial, as três "saíram". Em muitas empresas, a baixa contábil só acontece meses depois, quando alguém percebe, e o reflexo fiscal fica pelo caminho: o CIAP continua creditando, a depreciação continua sendo deduzida, o ganho de capital não é apurado. Cada uma dessas omissões tem custo numa fiscalização.
Três formas de baixa, tratamentos diferentes
| Tipo de baixa | O que acontece na contabilidade | Ponto fiscal principal |
|---|---|---|
| Venda do bem | Baixa do custo e da depreciação; diferença entre preço e valor contábil vai ao resultado | Ganho ou perda de capital; possível ICMS na saída, conforme o estado |
| Sucateamento | Baixa do bem; a venda posterior da sucata gera receita | Perda na baixa; tratamento da venda da sucata |
| Perda (sinistro, furto, obsolescência sem valor) | Baixa integral do valor contábil; indenização de seguro, se houver, vai ao resultado | Perda de capital dedutível se comprovada; indenização é receita |
Em todos os casos, a regra para o IRPJ e a CSLL no Lucro Real é a do art. 31 do Decreto-Lei nº 1.598/1977: os resultados na alienação, na perda por desapropriação, destruição, desgaste, obsolescência ou exaustão, e na liquidação de bens do ativo não circulante são ganhos ou perdas de capital, calculados sobre o valor contábil do bem, líquido da depreciação acumulada e das perdas estimadas.
Ganho ou perda de capital
O cálculo parece simples, mas depende de o valor contábil usado ser o certo para fins fiscais. Diferenças de depreciação controladas no e-Lalur, saldo de custo atribuído em subconta e perdas por impairment ainda não deduzidas alteram o valor fiscal do bem. Os detalhes da depreciação estão em vida útil contábil x taxa fiscal; para bens antigos, confira também o saldo de custo atribuído da adoção das normas internacionais.
Para o PIS e a COFINS no regime não cumulativo, a receita da venda de bens do ativo não circulante classificados como investimento, imobilizado ou intangível é excluída da base (Lei nº 10.833/2003, art. 1º, § 3º, II, e dispositivo equivalente na Lei nº 10.637/2002). Ou seja, a venda da máquina usada não gera PIS e COFINS. A venda de sucata gerada pela operação é outra história e precisa ser analisada conforme a natureza da receita.
O CIAP depois da baixa
Na compra do bem, o ICMS foi creditado à razão de 1/48 por mês pelo CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente). A Lei Complementar nº 87/1996 (art. 20, § 5º, V) é clara: se o bem for alienado antes de quatro anos contados da aquisição, a empresa deixa de apropriar, a partir da data da alienação, as parcelas que corresponderiam ao restante do quadriênio.
Perda, sucateamento ou desvio para fins alheios à atividade também interrompem o crédito. As regras de detalhe (forma de registro, tratamento do bem que sai para conserto, comodato ou transferência) estão na legislação de cada estado, que regulamenta o CIAP na EFD ICMS/IPI. Veja como o CIAP é escriturado no Bloco G.
ICMS na saída do bem
A venda de bem do ativo imobilizado pode ou não ter ICMS, conforme a legislação do estado. Muitos estados preveem isenção ou não incidência para a saída de bem do ativo depois de certo tempo de uso; outros tributam em situações específicas; e a venda de sucata costuma ter regras próprias, como diferimento. A nota fiscal de venda do bem precisa seguir a regra do estado do estabelecimento, com CFOP próprio de venda de ativo. Erro aqui gera ICMS cobrado indevidamente do comprador ou falta de recolhimento.
Exemplo ilustrativo
Uma indústria do Lucro Real comprou uma máquina por R$ 300.000, com ICMS de R$ 36.000 creditado via CIAP (alíquota ilustrativa de 12%, todas as saídas tributadas). No mês 30, vende a máquina por R$ 130.000. A depreciação acumulada contábil é de R$ 210.000, e não há diferenças fiscais controladas no e-Lalur.
Ganho de capital:
| Item | Valor |
|---|---|
| Custo de aquisição | R$ 300.000,00 |
| (-) Depreciação acumulada | (R$ 210.000,00) |
| Valor contábil na venda | R$ 90.000,00 |
| Preço de venda | R$ 130.000,00 |
| Ganho de capital | R$ 40.000,00 |
| IRPJ e CSLL sobre o ganho (34%, ilustrativo) | R$ 13.600,00 |
CIAP:
| Item | Valor |
|---|---|
| ICMS total creditável | R$ 36.000,00 |
| Parcela mensal (1/48) | R$ 750,00 |
| Apropriado até o mês 30 (30 parcelas) | R$ 22.500,00 |
| Parcelas que deixam de ser apropriadas (18) | R$ 13.500,00 |
Se a baixa não for registrada no CIAP, a empresa continua tomando R$ 750 por mês por mais 18 meses, crédito a que não tem direito. Numa fiscalização, os R$ 13.500 voltam com multa e juros.
Documentação da baixa
A baixa precisa de prova, principalmente quando gera perda dedutível:
- Venda: nota fiscal de saída e recebimento do valor.
- Sucata: laudo ou relatório técnico da inutilização, fotos, nota de venda da sucata.
- Sinistro: boletim de ocorrência, laudo do seguro, relatório interno.
- Obsolescência: relatório técnico que justifique que o bem não tem mais uso nem valor.
Sem documento, a perda pode ser considerada indedutível, e o bem pode continuar "existindo" para o fisco.
O que fazer agora
- Liste os bens vendidos, sucateados ou perdidos nos últimos cinco anos e confira se foram baixados no mês correto.
- Verifique, para cada um que tinha crédito no CIAP, se as parcelas pararam de ser apropriadas a partir da baixa.
- Recalcule o ganho ou perda de capital com o valor fiscal do bem, considerando os controles do e-Lalur.
- Confira a regra de ICMS do seu estado para venda de bem usado e de sucata, e os CFOPs usados.
- Monte um procedimento interno: nenhuma saída física de bem sem comunicação imediata à contabilidade e ao fiscal.
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