Checklist: como classificar produtos e insumos para o IBS e a CBS

Um roteiro em 10 passos para revisar o cadastro de produtos vendidos e de insumos comprados antes de operar com IBS e CBS, da NCM ao cClassTrib, passando por anexos de redução, Imposto Seletivo e uso pessoal.

A Reforma Tributária trouxe muita regra nova, mas o trabalho que mais pesa no dia a dia é antigo: saber exatamente o que a empresa vende e o que ela compra. Para o IBS e a CBS, cada produto precisa de uma NCM correta, de uma verificação contra os anexos da Lei Complementar nº 214/2025 e de um código de classificação tributária na nota. Cada insumo precisa ser avaliado quanto ao crédito. O checklist abaixo organiza esse trabalho em uma ordem que evita retrabalho.

Parte 1: produtos vendidos

1. NCM conferida e documentada

Tudo começa aqui. Os anexos da LC 214/2025 que concedem redução ou alíquota zero, e o Anexo XVII do Imposto Seletivo, são listas de códigos NCM/SH. Com NCM errada, todo o resto erra junto. Use o roteiro do post sobre o que é a NCM e como classificar e registre o memorial de classificação dos itens relevantes.

2. NBS para os serviços

Assistência técnica, manutenção, industrialização por encomenda, locação de equipamentos: tudo o que a empresa presta como serviço precisa de código na NBS (Decreto nº 7.708/2012), porque a lei também define reduções por NBS.

3. Confronto com os anexos de redução e de alíquota zero

Verifique se cada produto aparece em algum regime diferenciado da LC 214/2025. Alguns exemplos de anexos, todos definidos por código e descrição:

Regime Onde está na LC 214/2025
Cesta básica nacional de alimentos Anexo I
Dispositivos médicos Anexos IV e XII
Dispositivos de acessibilidade Anexos V e XIII
Medicamentos Anexo VI e regras próprias
Alimentos destinados ao consumo humano Anexo VII
Produtos de higiene pessoal e limpeza Anexo VIII
Insumos agropecuários e aquícolas Anexo IX
Produtos hortícolas, frutas e ovos Anexo XV

O enquadramento exige que o produto corresponda ao código e à descrição do anexo. Família de produto parecida não basta.

4. Imposto Seletivo

Confira se algum produto está no Anexo XVII (veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais). O IS começa em 2027 e é cobrado uma única vez, sem crédito.

5. Regimes que dependem do destinatário ou da operação

Algumas reduções e suspensões não dependem só do produto: vendas a produtor rural não contribuinte, operações com destino à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, vendas a órgãos públicos, exportações, operações com empresa comercial exportadora. O cadastro precisa permitir que a regra do produto se combine com a regra do cliente e da operação.

6. CST e cClassTrib definidos por item e por cenário

Com os passos anteriores feitos, defina o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para cada combinação relevante de produto e operação, usando as tabelas oficiais do Portal da Conformidade Fácil. O assistente do portal permite pesquisar por NCM. O post sobre cClassTrib na NF-e explica os códigos.

Parte 2: insumos e itens comprados

7. Crédito como regra, exceções mapeadas

No IBS e na CBS, o crédito sobre aquisições é a regra (art. 47). Mapeie as exceções:

  • itens de uso ou consumo pessoal do art. 57 (joias, bebidas alcoólicas, bens recreativos, bens fornecidos a sócios e empregados sem custo, veículos e imóveis residenciais nessas condições);
  • as ressalvas que mantêm o crédito, como uniformes, EPI e alimentação fornecida no estabelecimento durante a jornada;
  • compras sem débito (imunes, isentas, alíquota zero, diferimento, suspensão), que não geram crédito ao comprador (art. 49), salvo crédito presumido expresso.

8. NCM das compras relevantes

A NCM do insumo define se o fornecedor deve aplicar redução, alíquota zero ou tributação integral. Isso muda o valor do crédito. Confira a NCM e o cClassTrib das notas dos principais fornecedores e trate divergências antes que virem glosa ou crédito perdido.

9. Bens de capital identificados

Compras para o ativo imobilizado têm crédito integral e imediato (art. 108) e prazos menores de ressarcimento (art. 40). O cadastro e o fluxo de entrada precisam identificar o bem como ativo desde a nota fiscal.

Parte 3: governança

10. Memorial, versão e responsável

Cada decisão de classificação precisa de:

  • fundamento (NCM, Notas, anexo e artigo da lei, tabela e versão do cClassTrib);
  • data de vigência no ERP;
  • responsável pela decisão e pela revisão periódica.

As tabelas oficiais e os anexos mudam. Sem controle de versão, a empresa não consegue provar, daqui a cinco anos, por que emitiu a nota daquele jeito.

Checklist resumido

Nº Item Feito?
1 NCM dos produtos vendidos conferida e documentada
2 NBS dos serviços prestados definida
3 Produtos confrontados com os anexos de redução e alíquota zero
4 Produtos confrontados com o Anexo XVII (Imposto Seletivo)
5 Regras por destinatário e por operação mapeadas
6 CST e cClassTrib parametrizados por cenário
7 Exceções de crédito (uso pessoal, operações sem débito) mapeadas
8 NCM e cClassTrib das compras relevantes conferidos
9 Bens de capital identificados no fluxo de entrada
10 Memorial, versão das tabelas e responsáveis definidos

O que fazer agora

  1. Extraia do ERP os produtos vendidos e os insumos comprados com NCM, NBS, volume e fornecedor.
  2. Comece pelos passos 1 e 2: sem classificação fiscal correta, os demais passos não se sustentam.
  3. Priorize os itens de maior faturamento e os que podem ter regime diferenciado.
  4. Teste em ambiente de homologação a emissão das notas com os novos campos, nos cenários principais.
  5. Defina uma revisão periódica do cadastro a cada atualização das tabelas oficiais ou da lei.

Sua empresa pode ter créditos a recuperar?

Fale com a AC&FT para uma avaliação do potencial tributário da sua empresa.

Falar no WhatsApp
✆ Fale no WhatsApp