A Reforma Tributária trouxe muita regra nova, mas o trabalho que mais pesa no dia a dia é antigo: saber exatamente o que a empresa vende e o que ela compra. Para o IBS e a CBS, cada produto precisa de uma NCM correta, de uma verificação contra os anexos da Lei Complementar nº 214/2025 e de um código de classificação tributária na nota. Cada insumo precisa ser avaliado quanto ao crédito. O checklist abaixo organiza esse trabalho em uma ordem que evita retrabalho.
Parte 1: produtos vendidos
1. NCM conferida e documentada
Tudo começa aqui. Os anexos da LC 214/2025 que concedem redução ou alíquota zero, e o Anexo XVII do Imposto Seletivo, são listas de códigos NCM/SH. Com NCM errada, todo o resto erra junto. Use o roteiro do post sobre o que é a NCM e como classificar e registre o memorial de classificação dos itens relevantes.
2. NBS para os serviços
Assistência técnica, manutenção, industrialização por encomenda, locação de equipamentos: tudo o que a empresa presta como serviço precisa de código na NBS (Decreto nº 7.708/2012), porque a lei também define reduções por NBS.
3. Confronto com os anexos de redução e de alíquota zero
Verifique se cada produto aparece em algum regime diferenciado da LC 214/2025. Alguns exemplos de anexos, todos definidos por código e descrição:
| Regime | Onde está na LC 214/2025 |
|---|---|
| Cesta básica nacional de alimentos | Anexo I |
| Dispositivos médicos | Anexos IV e XII |
| Dispositivos de acessibilidade | Anexos V e XIII |
| Medicamentos | Anexo VI e regras próprias |
| Alimentos destinados ao consumo humano | Anexo VII |
| Produtos de higiene pessoal e limpeza | Anexo VIII |
| Insumos agropecuários e aquícolas | Anexo IX |
| Produtos hortícolas, frutas e ovos | Anexo XV |
O enquadramento exige que o produto corresponda ao código e à descrição do anexo. Família de produto parecida não basta.
4. Imposto Seletivo
Confira se algum produto está no Anexo XVII (veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais). O IS começa em 2027 e é cobrado uma única vez, sem crédito.
5. Regimes que dependem do destinatário ou da operação
Algumas reduções e suspensões não dependem só do produto: vendas a produtor rural não contribuinte, operações com destino à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, vendas a órgãos públicos, exportações, operações com empresa comercial exportadora. O cadastro precisa permitir que a regra do produto se combine com a regra do cliente e da operação.
6. CST e cClassTrib definidos por item e por cenário
Com os passos anteriores feitos, defina o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para cada combinação relevante de produto e operação, usando as tabelas oficiais do Portal da Conformidade Fácil. O assistente do portal permite pesquisar por NCM. O post sobre cClassTrib na NF-e explica os códigos.
Parte 2: insumos e itens comprados
7. Crédito como regra, exceções mapeadas
No IBS e na CBS, o crédito sobre aquisições é a regra (art. 47). Mapeie as exceções:
- itens de uso ou consumo pessoal do art. 57 (joias, bebidas alcoólicas, bens recreativos, bens fornecidos a sócios e empregados sem custo, veículos e imóveis residenciais nessas condições);
- as ressalvas que mantêm o crédito, como uniformes, EPI e alimentação fornecida no estabelecimento durante a jornada;
- compras sem débito (imunes, isentas, alíquota zero, diferimento, suspensão), que não geram crédito ao comprador (art. 49), salvo crédito presumido expresso.
8. NCM das compras relevantes
A NCM do insumo define se o fornecedor deve aplicar redução, alíquota zero ou tributação integral. Isso muda o valor do crédito. Confira a NCM e o cClassTrib das notas dos principais fornecedores e trate divergências antes que virem glosa ou crédito perdido.
9. Bens de capital identificados
Compras para o ativo imobilizado têm crédito integral e imediato (art. 108) e prazos menores de ressarcimento (art. 40). O cadastro e o fluxo de entrada precisam identificar o bem como ativo desde a nota fiscal.
Parte 3: governança
10. Memorial, versão e responsável
Cada decisão de classificação precisa de:
- fundamento (NCM, Notas, anexo e artigo da lei, tabela e versão do cClassTrib);
- data de vigência no ERP;
- responsável pela decisão e pela revisão periódica.
As tabelas oficiais e os anexos mudam. Sem controle de versão, a empresa não consegue provar, daqui a cinco anos, por que emitiu a nota daquele jeito.
Checklist resumido
| Nº | Item | Feito? |
|---|---|---|
| 1 | NCM dos produtos vendidos conferida e documentada | |
| 2 | NBS dos serviços prestados definida | |
| 3 | Produtos confrontados com os anexos de redução e alíquota zero | |
| 4 | Produtos confrontados com o Anexo XVII (Imposto Seletivo) | |
| 5 | Regras por destinatário e por operação mapeadas | |
| 6 | CST e cClassTrib parametrizados por cenário | |
| 7 | Exceções de crédito (uso pessoal, operações sem débito) mapeadas | |
| 8 | NCM e cClassTrib das compras relevantes conferidos | |
| 9 | Bens de capital identificados no fluxo de entrada | |
| 10 | Memorial, versão das tabelas e responsáveis definidos |
O que fazer agora
- Extraia do ERP os produtos vendidos e os insumos comprados com NCM, NBS, volume e fornecedor.
- Comece pelos passos 1 e 2: sem classificação fiscal correta, os demais passos não se sustentam.
- Priorize os itens de maior faturamento e os que podem ter regime diferenciado.
- Teste em ambiente de homologação a emissão das notas com os novos campos, nos cenários principais.
- Defina uma revisão periódica do cadastro a cada atualização das tabelas oficiais ou da lei.
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