Hoje, a indústria vende, recebe o valor cheio da nota, com os tributos embutidos, e só recolhe o imposto no mês seguinte, depois de descontar os créditos. Nesse intervalo, o dinheiro do imposto financia parte do capital de giro. O split payment, previsto na Lei Complementar nº 214/2025 para o IBS e a CBS, muda esse fluxo: a parte do tributo pode ser separada no momento do pagamento, antes de chegar à conta do fornecedor. Para empresas com margem apertada e prazo longo de estoque, o efeito no caixa merece simulação desde já.
Como o mecanismo funciona
O art. 31 manda os prestadores de serviços de pagamento eletrônico e as instituições operadoras de sistemas de pagamento segregar e recolher ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal, no momento da liquidação financeira, os valores de IBS e CBS da operação.
Há dois procedimentos:
| Procedimento | Como calcula o valor retido | Observações |
|---|---|---|
| Padrão (art. 32) | Consulta ao sistema do fisco: imposto destacado no documento fiscal menos a parcela do débito já extinta por outras modalidades | Exige vinculação entre o documento fiscal e o pagamento; se a consulta falhar, retém-se o destacado e o excesso volta ao fornecedor em até 3 dias úteis |
| Simplificado (art. 33) | Percentual preestabelecido sobre o valor da operação, por setor ou por contribuinte | Opcional; o valor recolhido paga débitos em ordem cronológica e o excesso é devolvido em até 3 dias úteis após a apuração |
Outras regras do art. 34: em vendas parceladas pelo fornecedor, a retenção é proporcional em cada parcela; antecipar recebíveis não muda a obrigação de segregar; e o fornecedor continua responsável por eventual saldo a recolher.
Quando ele chega à indústria
O art. 35 estabelece que o split payment deve entrar em funcionamento, de forma simultânea, nas operações com adquirentes que não são contribuintes do regime regular (em essência, o varejo para consumidor final), nos principais instrumentos de pagamento eletrônico. Ato conjunto do Comitê Gestor e da Receita vai definir a implementação gradual e pode prever hipóteses em que o split será facultativo.
Para vendas entre empresas do regime regular, que são o grosso das vendas da indústria, a lei prevê outra alternativa: o recolhimento pelo adquirente (art. 36). Quando o pagamento for feito por instrumento que não permita a segregação, o comprador contribuinte pode recolher ele mesmo o IBS e a CBS da operação. O valor serve para quitar os débitos do fornecedor, e o excedente é transferido ao fornecedor em até 3 dias úteis.
Enquanto nenhuma dessas modalidades estiver implementada, o art. 48 dispensa a comprovação da extinção do débito para o comprador se creditar, bastando o destaque correto no documento fiscal.
Exemplo ilustrativo do efeito no caixa
Uma indústria fatura R$ 2.000.000,00 por mês, valor sem tributos, com IBS e CBS combinados de 26,5% (alíquota ilustrativa). Os créditos das compras do mês somam R$ 300.000,00. Considere um cenário simplificado em que todo o imposto destacado é retido na liquidação.
| Item | Sem split | Com split (cenário simplificado) |
|---|---|---|
| Imposto destacado nas vendas | R$ 530.000,00 | R$ 530.000,00 |
| Valor cobrado do cliente | R$ 2.530.000,00 | R$ 2.530.000,00 |
| Valor que chega à conta da indústria | R$ 2.530.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| Imposto líquido a recolher depois (débitos menos créditos) | R$ 230.000,00 no vencimento | Créditos de R$ 300.000,00 a compensar ou ressarcir |
Sem split, a indústria fica com R$ 530.000,00 de imposto no caixa até o vencimento e recolhe R$ 230.000,00. No cenário simplificado com split, os R$ 530.000,00 nunca passam pela conta, e os R$ 300.000,00 de créditos precisam ser compensados com débitos seguintes ou ressarcidos. A diferença entre os cenários, no mês, chega a R$ 300.000,00 de caixa.
Esse é um cenário extremo para dimensionar o risco. O procedimento padrão desconta do valor a reter o que já foi extinto, e a lei prevê ordem de uso dos créditos (art. 53) e ressarcimento em prazos definidos (arts. 39 e 40). O efeito real depende da regulamentação e da forma de pagamento dos clientes.
Quem sente mais
- Empresas com alto volume de créditos em relação aos débitos: exportadoras, indústrias em expansão, quem vende com alíquota reduzida e compra com alíquota cheia.
- Quem financia o cliente: vendas parceladas terão retenção em cada parcela, o que suaviza o efeito.
- Quem antecipa recebíveis: o desconto passa a incidir sobre um valor líquido menor.
Os créditos ganham importância
Com o débito retido na fonte, o caixa da indústria depende da velocidade com que os créditos viram dinheiro ou abatimento. Créditos de bens de capital têm prazos menores de ressarcimento (veja crédito de IBS e CBS em bens de capital). E o crédito amplo sobre uso e consumo, tratado em crédito amplo de IBS e CBS, só ajuda se for escriturado corretamente.
O que fazer agora
- Mapeie como os clientes pagam (boleto, transferência, cartão, Pix) e a participação de cada forma no faturamento.
- Simule o fluxo de caixa mensal com e sem retenção na liquidação, por produto e por cliente relevante.
- Avalie a relação entre créditos e débitos esperados de IBS e CBS e o potencial de saldo credor.
- Revise contratos de venda e de antecipação de recebíveis para prever a segregação do imposto.
- Acompanhe os atos conjuntos do Comitê Gestor e da Receita sobre o cronograma do split payment.
Sua empresa pode ter créditos a recuperar?
Fale com a AC&FT para uma avaliação do potencial tributário da sua empresa.
Falar no WhatsApp