Numa mineradora, numa usina ou numa indústria com pátio de cargas, o óleo diesel está entre as maiores despesas do mês. Escavadeiras, caminhões fora de estrada, pás carregadeiras, empilhadeiras e geradores consomem combustível todos os dias. Mesmo assim, há empresas do Lucro Real que tomam crédito de PIS e COFINS só sobre parte desse gasto, ou sobre nenhum, por dúvida sobre a regra. Em outras, acontece o contrário: o crédito é tomado sobre o diesel da frota inteira, inclusive dos carros da diretoria.
O que a lei diz
O art. 3º, II, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 permite crédito sobre bens e serviços utilizados como insumo na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços, "inclusive combustíveis e lubrificantes". É um dos poucos itens que o legislador quis citar por nome.
O Parecer Normativo Cosit nº 5/2018 explica por quê: combustíveis e lubrificantes servem para fazer funcionar os ativos produtivos. O parecer usa esse mesmo raciocínio para reconhecer como insumo a manutenção das máquinas, tema tratado no post sobre crédito sobre manutenção e peças.
A citação expressa, porém, não dispensa a ligação com a produção. O combustível precisa ser consumido no processo produtivo ou na prestação do serviço.
Onde o crédito é mais sólido
- Máquinas e equipamentos da linha de produção movidos a diesel, gás ou outro combustível.
- Veículos e máquinas que circulam dentro do processo: empilhadeiras na fábrica, caminhões que levam minério da cava ao britador, pás carregadeiras no pátio de matéria-prima.
- Geradores que alimentam a produção.
- Lubrificantes, graxas e fluidos hidráulicos das máquinas produtivas.
- Na prestação de serviços, o combustível dos veículos e equipamentos usados para executar o serviço contratado (uma empresa de terraplenagem, por exemplo).
Onde a Receita recusa
O Parecer Normativo nº 5/2018 traz duas posições que pesam muito na prática:
- Depois do fim da produção, em regra, não há insumo. O parecer exclui do conceito o frete de produtos acabados de produção própria entre estabelecimentos, para centros de distribuição ou na entrega ao cliente, citando expressamente o combustível da frota própria usada nesse transporte.
- Na atividade de revenda não há insumo. Para quem compra e revende, o parecer cita como exemplo de gasto sem crédito o combustível dos veículos próprios de entrega de mercadorias.
O próprio parecer registra, em nota, que um gasto que não é insumo pode gerar crédito por outra regra. É o caso do frete na operação de venda contratado de terceiro quando o ônus é do vendedor (art. 3º, IX, da Lei nº 10.833/2003, aplicável também ao PIS). O combustível consumido pela frota própria, porém, não é "frete contratado", e o enquadramento costuma ser discutido.
| Uso do combustível | Posição predominante |
|---|---|
| Máquinas e veículos internos do processo produtivo | Crédito como insumo |
| Caminhões que transportam matéria-prima até a fábrica, em frota própria | Exige análise; muitos entendem como etapa da produção |
| Frota própria que entrega produto acabado | Receita nega como insumo (PN 5/2018) |
| Carros da administração e da equipe comercial | Sem crédito |
| Revendedor: combustível da entrega de mercadorias | Receita nega (PN 5/2018) |
Monofásico: quem compra para revender não credita
Gasolina, diesel e outros derivados têm tributação concentrada de PIS e COFINS na refinaria ou no importador (Lei nº 9.718/1998). O art. 3º, I, "b", das duas leis veda o crédito sobre esses produtos quando adquiridos para revenda, e o STJ confirmou a vedação no Tema 1093. Essa regra atinge postos e distribuidoras. Ela não alcança diretamente a indústria que consome o combustível como insumo, que se apoia no inciso II. Ainda assim, a combinação de monofásico e crédito como insumo tem nuances por produto, e a apuração deve ser feita com cuidado.
Exemplo ilustrativo
Uma mineradora do Lucro Real tem, em um mês, os seguintes gastos (valores sem o ICMS que deva ser excluído da base):
| Item | Valor | Crédito? |
|---|---|---|
| Diesel de escavadeiras e caminhões fora de estrada (cava ao britador) | R$ 300.000,00 | Sim |
| Lubrificantes e graxas dos equipamentos de lavra e britagem | R$ 30.000,00 | Sim |
| Diesel da frota administrativa | R$ 20.000,00 | Não |
| Cálculo | Valor |
|---|---|
| Base de crédito (300.000 + 30.000) | R$ 330.000,00 |
| PIS (1,65%) | R$ 5.445,00 |
| COFINS (7,6%) | R$ 25.080,00 |
| Crédito no mês | R$ 30.525,00 |
| Em 12 meses, mantido o padrão | R$ 366.300,00 |
O ponto crítico é provar a separação. Se o diesel é comprado a granel e abastece todos os veículos no mesmo tanque, a empresa precisa de controle de abastecimento por equipamento.
Como provar o consumo
- Controle de abastecimento por placa, prefixo ou número de série do equipamento, com hodômetro ou horímetro.
- Cadastro de equipamentos que indique em qual etapa do processo cada um trabalha.
- Rateio documentado quando não há medição individual, com critério técnico e coerente ao longo do tempo.
- Exclusão do ICMS da base de crédito, conforme o art. 3º, § 2º, III, das duas leis.
Um aviso de calendário
PIS e COFINS deixam de existir a partir de 2027, com a entrada da CBS (Emenda Constitucional nº 132/2023). Créditos regularmente escriturados até a extinção continuam válidos, mas precisam estar registrados na EFD-Contribuições. Se a empresa deixou de creditar combustível nos últimos cinco anos, a revisão deve acontecer antes do fechamento de 2026.
O que fazer agora
- Puxe o consumo de combustíveis e lubrificantes dos últimos 12 meses por equipamento ou centro de custo.
- Classifique cada equipamento por etapa: produção, transporte de matéria-prima, entrega de produto acabado, administração.
- Confira na EFD-Contribuições quais notas de combustível foram escrituradas com CST de crédito.
- Verifique se o ICMS da aquisição está sendo excluído da base de crédito.
- Se houver crédito não tomado na etapa produtiva, avalie a recuperação dos últimos cinco anos.
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