"Esse produto é monofásico?" A pergunta aparece toda semana no fiscal de distribuidoras, farmácias e lojas de autopeças. A resposta mais comum é buscar uma lista na internet. O problema é que essas listas não dizem de qual data são, ignoram exceções dentro de uma mesma posição e, às vezes, misturam o monofásico de PIS e COFINS com a substituição tributária do ICMS. A única fonte segura é a lei, lida a partir da NCM correta.
Primeiro passo: a NCM precisa estar certa
Todas as leis do monofásico identificam os produtos pelo código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é a mesma base da TIPI, a tabela do IPI. Se o cadastro do produto no ERP tem a NCM errada, qualquer conferência posterior sai errada.
Vale lembrar a estrutura do código de oito dígitos:
| Dígitos | Nível | Exemplo de leitura |
|---|---|---|
| 2 primeiros | Capítulo | 30 (produtos farmacêuticos) |
| 4 primeiros | Posição | 30.04 |
| 6 primeiros | Subposição | 3004.90 |
| 7 primeiros | Item | 3004.90.4 |
| 8 dígitos | Subitem | 3004.90.46 |
Quando a lei cita uma posição (quatro dígitos), alcança todos os códigos abaixo dela, salvo exceção expressa. Quando cita um código completo, alcança só aquele. A diferença parece detalhe, mas decide o enquadramento.
Segundo passo: ir à lei certa
A Lei nº 10.637/2002, no art. 2º, § 1º, relaciona as leis que fixam alíquotas concentradas para fabricantes e importadores. As principais são:
- Lei nº 9.718/1998: gasolinas, diesel, GLP, querosene e álcool.
- Lei nº 10.147/2000: produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal.
- Lei nº 10.485/2002: máquinas e veículos (art. 1º), autopeças (Anexos I e II) e pneus e câmaras de ar.
- Lei nº 10.560/2002: querosene de aviação.
- As leis que tratam de bebidas frias, também citadas no mesmo parágrafo.
Use sempre o texto compilado do Planalto, que mostra as redações sucessivas. Muitas dessas leis foram alteradas várias vezes, e a redação vigente costuma ser a última de cada dispositivo.
Terceiro passo: ler as exceções
As exceções são onde as listas prontas mais erram. Dois exemplos do texto da Lei nº 10.147/2000:
- a lei alcança as posições 30.03 e 30.04 (medicamentos), exceto os códigos 3003.90.56 e 3004.90.46;
- alcança as posições 33.03 a 33.07 (perfumaria e toucador), exceto a posição 33.06 (preparações para higiene bucal ou dentária);
- alcança o código 3401.11.90 (sabões de toucador), exceto o "Ex 01" desse código.
Um creme dental, portanto, não entra no monofásico da Lei nº 10.147/2000 só por estar "perto" dos cosméticos na tabela. E um "Ex" da TIPI (um destaque criado dentro de um código) pode tirar um produto específico da regra.
Na Lei nº 10.485/2002, o art. 1º alcança veículos e máquinas de posições como 84.29 e 87.01 a 87.06, entre outras, e as autopeças estão nos Anexos I e II, que listam códigos um a um, alguns com a condição de serem destinados a determinados veículos.
Quarto passo: conferir a versão da TIPI
As leis citam códigos da TIPI vigente na época em que foram escritas. Quando a NCM muda (o que acontece a cada atualização do Sistema Harmonizado), o código do produto pode mudar sem que a lei seja reescrita. Nesse caso, é preciso fazer a correlação entre a tabela antiga e a atual. Esse é um dos motivos pelos quais um cadastro antigo, nunca revisado, gera erros. O tema de saneamento de cadastro está no post sobre saneamento do cadastro de produtos no ERP.
Quinto passo: refletir no sistema
Identificado o produto, o cadastro precisa trazer:
- a NCM correta;
- o CST de PIS e COFINS adequado para a saída de revenda monofásica;
- no Lucro Real, a indicação de que a compra do item para revenda não gera crédito;
- no Simples Nacional, a marcação que permite segregar a receita no PGDAS-D.
Exemplo ilustrativo
Uma distribuidora de cosméticos tem 2.000 itens ativos. Na conferência, o fiscal encontra:
| Situação | Itens | Participação na receita (ilustrativa) |
|---|---|---|
| NCM em posição monofásica, sem exceção aplicável | 1.200 | 65% |
| NCM na posição 33.06 (higiene bucal), fora do monofásico | 150 | 8% |
| NCM fora das leis do monofásico | 650 | 27% |
Se o sistema tratava todos os itens do capítulo 33 como monofásicos, a empresa deixava de pagar PIS e COFINS sobre os 8% de receita de higiene bucal, o que gera passivo. Se não tratava nenhum, pagava sobre 65% da receita sem necessidade, o que gera crédito a recuperar. A mesma conferência pode apontar as duas coisas ao mesmo tempo.
Erros que se repetem
- Confundir monofásico de PIS e COFINS com substituição tributária de ICMS. São listas diferentes, com regras diferentes.
- Usar a descrição comercial do produto em vez da NCM.
- Aplicar a posição inteira quando a lei cita apenas um código.
- Ignorar que, a partir de 2027, PIS e COFINS dão lugar à CBS, com regras próprias. A conferência continua útil para revisar os cinco anos anteriores.
Para entender a lógica do regime, veja o que é a tributação monofásica.
O que fazer agora
- Exporte o cadastro de produtos com NCM, descrição e CST de PIS e COFINS.
- Agrupe por posição (quatro primeiros dígitos) para reduzir o trabalho de conferência.
- Abra o texto compilado de cada lei do monofásico e marque as posições, os códigos e as exceções.
- Confira as NCMs duvidosas na TIPI vigente, inclusive os "Ex".
- Corrija o cadastro e só então calcule eventuais diferenças do passado.
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