Créditos de PIS e COFINS no varejo e em supermercados: o que gera crédito em quem compra para revender

O supermercado do Lucro Real tem crédito sobre mercadorias, energia, aluguel e frete de venda, mas convive com monofásicos e itens de alíquota zero. Veja o mapa dos créditos, o caso da padaria e um exemplo.

Um supermercado do Lucro Real compra milhares de itens por mês, de centenas de fornecedores, com tratamentos de PIS e COFINS diferentes: produtos tributados normalmente, itens da cesta básica com alíquota zero, bebidas, cosméticos e medicamentos no regime monofásico. Somam-se energia das câmaras frias, aluguel de lojas e fretes. Errar a classificação para um lado gera crédito perdido. Errar para o outro gera glosa.

O ponto de partida: crédito sobre mercadorias para revenda

O art. 3º, I, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 dá crédito sobre os bens adquiridos para revenda. É a principal fonte de crédito do varejo. Mas a lei tira dessa regra dois grupos grandes:

  • Produtos monofásicos (art. 3º, I, "b"): medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, bebidas frias e outros itens com tributação concentrada no fabricante. O revendedor tem alíquota zero na venda e não credita na compra. O STJ confirmou a vedação no Tema 1093.
  • Produtos com alíquota zero, suspensão ou não incidência na compra (§ 2º, II): vários alimentos têm alíquota zero por leis específicas. A Lei nº 10.925/2004, art. 1º, por exemplo, alcança arroz e feijão de determinados códigos da NCM, entre muitos outros itens. Sem contribuição na compra, não há crédito.

A identificação correta depende da NCM de cada produto. O método está no post sobre como identificar produtos monofásicos pela NCM.

Os créditos além da mercadoria

O varejo do Lucro Real tem outras fontes de crédito previstas na lei, que não dependem do conceito de insumo:

Gasto Base legal (Lei nº 10.833/2003, art. 3º)
Energia elétrica e térmica consumida nos estabelecimentos Inciso III (no PIS, inciso IX da Lei nº 10.637/2002)
Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos pago a PJ Inciso IV
Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros Inciso VII
Bens recebidos em devolução Inciso VIII
Armazenagem e frete na operação de venda, com ônus do vendedor Inciso IX
Arrendamento mercantil pago a PJ Inciso V

A energia merece destaque: no PIS e na COFINS, diferente do ICMS, a energia consumida nos estabelecimentos gera crédito para qualquer empresa do regime não cumulativo, inclusive o comércio. Benfeitorias em lojas alugadas (reformas, instalações) também entram, pela depreciação.

Onde o varejo não tem crédito

O Parecer Normativo Cosit nº 5/2018 afirma que não há insumo na atividade de revenda. Para quem revende, a lei reservou o crédito sobre as mercadorias. O parecer cita como exemplos sem crédito:

  • combustíveis e lubrificantes dos veículos próprios de entrega;
  • transporte de mercadorias entre centros de distribuição próprios;
  • embalagens para transporte das mercadorias.

Sacolas, etiquetas, material de limpeza da loja e serviços de segurança costumam esbarrar no mesmo entendimento quando ligados só à revenda.

A padaria, o açougue e a rotisseria

O mesmo parecer reconhece que uma empresa pode exercer atividades diferentes ao mesmo tempo. Quando o supermercado produz pães, frios fatiados, pratos prontos ou cortes de carne para venda, essa parte é atividade de produção. Nela, o conceito de insumo se aplica: farinha, fermento, embalagens do produto, gás do forno e manutenção dos equipamentos de produção podem gerar crédito, desde que a empresa consiga separar o que é da produção. O tema do ICMS sobre a energia dessas áreas está em energia na padaria e no supermercado.

Exemplo ilustrativo

Um supermercado do Lucro Real tem, num mês, compras para revenda de R$ 1.000.000 (já sem o ICMS), com este mix:

Grupo Participação Valor Crédito?
Produtos monofásicos 30% R$ 300.000,00 Não
Produtos com alíquota zero 25% R$ 250.000,00 Não
Produtos tributados normalmente 45% R$ 450.000,00 Sim
Crédito do mês Base PIS e COFINS (9,25%)
Mercadorias tributadas R$ 450.000,00 R$ 41.625,00
Energia elétrica das lojas R$ 60.000,00 R$ 5.550,00
Aluguel de lojas pago a PJ R$ 40.000,00 R$ 3.700,00
Total R$ 50.875,00

Na venda, os itens monofásicos e de alíquota zero também saem sem PIS e COFINS. O erro mais comum é o sistema tributar na saída um item que tem alíquota zero, ou creditar na entrada um item monofásico.

Devoluções e bonificações

Mercadoria devolvida por cliente gera crédito quando a venda original foi tributada (art. 3º, VIII, da Lei nº 10.833/2003). Em redes com muita troca e devolução, esse crédito costuma ficar de fora porque a devolução é registrada só no estoque. Já as bonificações recebidas de fornecedores, em mercadoria ou desconto, têm tratamento que depende de como estão documentadas e merecem análise específica antes de qualquer crédito.

O que fazer agora

  1. Extraia o cadastro de produtos com NCM, CST de entrada e CST de saída.
  2. Confira os itens de maior giro: monofásicos e alíquota zero estão com os códigos certos nas duas pontas?
  3. Verifique se energia, aluguéis e depreciação de benfeitorias estão na EFD-Contribuições.
  4. Se há produção própria (padaria, açougue), separe os gastos dessa atividade em centro de custo próprio.
  5. Lembre que PIS e COFINS dão lugar à CBS a partir de 2027: corrija o cadastro agora, porque a NCM continuará sendo a base da classificação no novo sistema.

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