Um supermercado do Lucro Real compra milhares de itens por mês, de centenas de fornecedores, com tratamentos de PIS e COFINS diferentes: produtos tributados normalmente, itens da cesta básica com alíquota zero, bebidas, cosméticos e medicamentos no regime monofásico. Somam-se energia das câmaras frias, aluguel de lojas e fretes. Errar a classificação para um lado gera crédito perdido. Errar para o outro gera glosa.
O ponto de partida: crédito sobre mercadorias para revenda
O art. 3º, I, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 dá crédito sobre os bens adquiridos para revenda. É a principal fonte de crédito do varejo. Mas a lei tira dessa regra dois grupos grandes:
- Produtos monofásicos (art. 3º, I, "b"): medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, bebidas frias e outros itens com tributação concentrada no fabricante. O revendedor tem alíquota zero na venda e não credita na compra. O STJ confirmou a vedação no Tema 1093.
- Produtos com alíquota zero, suspensão ou não incidência na compra (§ 2º, II): vários alimentos têm alíquota zero por leis específicas. A Lei nº 10.925/2004, art. 1º, por exemplo, alcança arroz e feijão de determinados códigos da NCM, entre muitos outros itens. Sem contribuição na compra, não há crédito.
A identificação correta depende da NCM de cada produto. O método está no post sobre como identificar produtos monofásicos pela NCM.
Os créditos além da mercadoria
O varejo do Lucro Real tem outras fontes de crédito previstas na lei, que não dependem do conceito de insumo:
| Gasto | Base legal (Lei nº 10.833/2003, art. 3º) |
|---|---|
| Energia elétrica e térmica consumida nos estabelecimentos | Inciso III (no PIS, inciso IX da Lei nº 10.637/2002) |
| Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos pago a PJ | Inciso IV |
| Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros | Inciso VII |
| Bens recebidos em devolução | Inciso VIII |
| Armazenagem e frete na operação de venda, com ônus do vendedor | Inciso IX |
| Arrendamento mercantil pago a PJ | Inciso V |
A energia merece destaque: no PIS e na COFINS, diferente do ICMS, a energia consumida nos estabelecimentos gera crédito para qualquer empresa do regime não cumulativo, inclusive o comércio. Benfeitorias em lojas alugadas (reformas, instalações) também entram, pela depreciação.
Onde o varejo não tem crédito
O Parecer Normativo Cosit nº 5/2018 afirma que não há insumo na atividade de revenda. Para quem revende, a lei reservou o crédito sobre as mercadorias. O parecer cita como exemplos sem crédito:
- combustíveis e lubrificantes dos veículos próprios de entrega;
- transporte de mercadorias entre centros de distribuição próprios;
- embalagens para transporte das mercadorias.
Sacolas, etiquetas, material de limpeza da loja e serviços de segurança costumam esbarrar no mesmo entendimento quando ligados só à revenda.
A padaria, o açougue e a rotisseria
O mesmo parecer reconhece que uma empresa pode exercer atividades diferentes ao mesmo tempo. Quando o supermercado produz pães, frios fatiados, pratos prontos ou cortes de carne para venda, essa parte é atividade de produção. Nela, o conceito de insumo se aplica: farinha, fermento, embalagens do produto, gás do forno e manutenção dos equipamentos de produção podem gerar crédito, desde que a empresa consiga separar o que é da produção. O tema do ICMS sobre a energia dessas áreas está em energia na padaria e no supermercado.
Exemplo ilustrativo
Um supermercado do Lucro Real tem, num mês, compras para revenda de R$ 1.000.000 (já sem o ICMS), com este mix:
| Grupo | Participação | Valor | Crédito? |
|---|---|---|---|
| Produtos monofásicos | 30% | R$ 300.000,00 | Não |
| Produtos com alíquota zero | 25% | R$ 250.000,00 | Não |
| Produtos tributados normalmente | 45% | R$ 450.000,00 | Sim |
| Crédito do mês | Base | PIS e COFINS (9,25%) |
|---|---|---|
| Mercadorias tributadas | R$ 450.000,00 | R$ 41.625,00 |
| Energia elétrica das lojas | R$ 60.000,00 | R$ 5.550,00 |
| Aluguel de lojas pago a PJ | R$ 40.000,00 | R$ 3.700,00 |
| Total | R$ 50.875,00 |
Na venda, os itens monofásicos e de alíquota zero também saem sem PIS e COFINS. O erro mais comum é o sistema tributar na saída um item que tem alíquota zero, ou creditar na entrada um item monofásico.
Devoluções e bonificações
Mercadoria devolvida por cliente gera crédito quando a venda original foi tributada (art. 3º, VIII, da Lei nº 10.833/2003). Em redes com muita troca e devolução, esse crédito costuma ficar de fora porque a devolução é registrada só no estoque. Já as bonificações recebidas de fornecedores, em mercadoria ou desconto, têm tratamento que depende de como estão documentadas e merecem análise específica antes de qualquer crédito.
O que fazer agora
- Extraia o cadastro de produtos com NCM, CST de entrada e CST de saída.
- Confira os itens de maior giro: monofásicos e alíquota zero estão com os códigos certos nas duas pontas?
- Verifique se energia, aluguéis e depreciação de benfeitorias estão na EFD-Contribuições.
- Se há produção própria (padaria, açougue), separe os gastos dessa atividade em centro de custo próprio.
- Lembre que PIS e COFINS dão lugar à CBS a partir de 2027: corrija o cadastro agora, porque a NCM continuará sendo a base da classificação no novo sistema.
Sua empresa pode ter créditos a recuperar?
Fale com a AC&FT para uma avaliação do potencial tributário da sua empresa.
Falar no WhatsApp