Crédito de PIS e COFINS sobre máquinas: depreciação, 48 meses ou crédito imediato

Máquinas e equipamentos usados na produção geram crédito de PIS e COFINS no Lucro Real. A lei admite três ritmos: pela depreciação, em 48 meses ou de uma vez, para bens novos. Veja as regras e a diferença no caixa.

Uma indústria compra uma máquina de R$ 1 milhão para a linha de produção. O financeiro olha o fluxo de caixa, o contábil registra no imobilizado e o fiscal precisa decidir como vai aproveitar o crédito de PIS e COFINS. A escolha certa pode antecipar dezenas de milhares de reais de crédito. A errada pode deixar o crédito parado por anos, ou simplesmente esquecido.

O que a lei permite

No regime não cumulativo, o art. 3º, VI, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 permite o crédito sobre máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

Dois limites aparecem de imediato:

  • Bens administrativos ficam de fora. O computador do financeiro, os móveis do escritório e os veículos da diretoria não se enquadram, porque não são usados na produção ou na prestação de serviços.
  • A regra geral é pela depreciação. O § 1º, III, manda calcular o crédito sobre os encargos de depreciação e amortização incorridos no mês.

Os três ritmos de crédito

Modalidade Base legal Como funciona
Pela depreciação Art. 3º, § 1º, III Crédito mensal sobre o encargo de depreciação, ao longo da vida útil do bem
Em 48 meses Art. 3º, § 14, da Lei nº 10.833/2003 Opção de calcular o crédito sobre o valor de aquisição, à razão de 1/48 por mês
Imediato Art. 1º da Lei nº 11.774/2008, na redação da Lei nº 12.546/2011 Para máquinas e equipamentos novos destinados à produção, adquiridos a partir de julho de 2012, crédito sobre o valor de aquisição de forma imediata

O crédito imediato foi resultado de uma redução gradual de prazo: 12 meses para bens novos adquiridos de maio de 2008 até antes de 3 de agosto de 2011, prazos decrescentes de agosto de 2011 a junho de 2012 e crédito imediato a partir de julho de 2012.

Exemplo ilustrativo

Uma indústria compra uma máquina nova, de R$ 1.000.000, para a linha de produção. Considere uma taxa de depreciação ilustrativa de 10% ao ano.

Modalidade Base mensal Crédito mensal (9,25%) Crédito no 1º ano
Pela depreciação (10% a.a.) R$ 8.333,33 R$ 770,83 R$ 9.250,00
Em 48 meses R$ 20.833,33 R$ 1.927,08 R$ 23.125,00
Imediato R$ 1.000.000,00 no mês R$ 92.500,00 R$ 92.500,00

O valor total do crédito é o mesmo nas três modalidades: R$ 92.500. O que muda é quando ele entra. Pela depreciação de 10% ao ano, a empresa levaria cerca de dez anos para aproveitar tudo. No crédito imediato, aproveita no mês da aquisição, desde que tenha débito suficiente para absorver ou que o saldo credor possa ser usado.

Edificações e benfeitorias

Prédios e benfeitorias usados na atividade geram crédito pelo art. 3º, VII, também pela depreciação. A Lei nº 11.488/2007, art. 6º, criou uma opção: para edificações incorporadas ao imobilizado, adquiridas ou construídas para uso na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços, o crédito pode ser apropriado em 24 meses, à razão de 1/24 do custo por mês.

Ficam fora da base o valor do terreno, a mão de obra paga a pessoa física e os bens e serviços sem incidência das contribuições. O direito ao crédito nasce na conclusão da obra, e a regra vale para gastos a partir de 2007.

Exemplo ilustrativo: uma obra industrial com custo elegível de R$ 2.400.000 gera base de R$ 100.000 por mês em 24 meses, ou R$ 9.250 de crédito mensal.

Erros que custam caro

  • Crédito sobre o imobilizado inteiro. Bens administrativos e comerciais entram na base por engano. É glosa certa.
  • Crédito imediato em bem usado ou não destinado à produção. O benefício é para máquinas e equipamentos novos usados na produção.
  • Esquecer o crédito. Máquinas compradas e nunca informadas na EFD-Contribuições. O crédito dos últimos cinco anos pode ser revisado.
  • Contar duas vezes. Tomar o crédito imediato e continuar creditando a depreciação mensal do mesmo bem.
  • Não controlar a baixa. Na modalidade de 48 meses ou de depreciação, se o bem é vendido ou sucateado antes do fim, as parcelas restantes não podem continuar a ser creditadas.
  • Base inflada. Reavaliações e ajustes que não representam custo de aquisição não entram na base.

A base patrimonial é o ponto de partida

Para apurar esse crédito com segurança, é preciso saber quais bens existem, onde estão, quando foram comprados, por quanto e se estão na produção. Um imobilizado desatualizado faz a empresa perder crédito e, ao mesmo tempo, creditar bens que já saíram. O inventário físico e a conciliação do imobilizado são tratados no post sobre inventário do ativo imobilizado. A relação entre vida útil contábil e taxas fiscais aparece no post sobre vida útil e taxa de depreciação fiscal.

Na EFD-Contribuições

Os créditos sobre o imobilizado têm registros próprios na EFD-Contribuições, separados entre crédito com base na depreciação e crédito com base no valor de aquisição. A coerência entre esses registros, o razão contábil e o controle patrimonial é o que sustenta o crédito numa fiscalização.

Com a CBS

O PIS e a COFINS deixam de ser cobrados a partir de 2027 (art. 126 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023). Bens comprados antes disso, com crédito ainda sendo apropriado pela depreciação ou em 48 meses, entram nas regras de transição da Reforma. Organizar esse controle agora facilita a transição.

O que fazer agora

  1. Puxe a relação de bens do imobilizado adquiridos nos últimos cinco anos, com data, valor e localização.
  2. Marque os bens usados na produção ou na prestação de serviços.
  3. Verifique, bem a bem, se há crédito informado na EFD-Contribuições e em qual modalidade.
  4. Identifique máquinas novas da produção que poderiam ter crédito imediato e estão na depreciação, ou sem crédito.
  5. Confira as baixas de bens para encerrar as parcelas de crédito no mês certo.

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