Custo atribuído (deemed cost) e a ICPC 10: o que foi feito na adoção das normas internacionais e o que ainda pesa no fiscal

Muitas empresas reavaliaram máquinas e prédios pelo custo atribuído entre 2009 e 2010. Mais de 15 anos depois, essa diferença ainda afeta a depreciação dedutível e o ganho na venda. Veja como funciona e como conferir o controle.

Uma indústria vai vender um galpão antigo. O balanço mostra um valor contábil razoável, mas o contador avisa que o ganho de capital para o imposto será bem maior que o ganho contábil. O diretor não entende: o mesmo imóvel, a mesma venda, dois ganhos diferentes? A explicação quase sempre está numa decisão tomada mais de 15 anos atrás, quando a empresa adotou as normas internacionais de contabilidade e usou o custo atribuído.

O que é custo atribuído

Quando o Brasil migrou para as normas contábeis alinhadas ao IFRS, muitas empresas tinham um imobilizado registrado por valores históricos muito defasados, depreciado por taxas fiscais e sem relação com o valor real dos bens. A Lei nº 11.638/2007 tinha acabado com a reavaliação espontânea de ativos. Para não obrigar as empresas a reconstruir o custo histórico de cada bem desde a compra, o CPC 37 e a ICPC 10 permitiram, na adoção inicial, uma opção única: registrar os bens do imobilizado pelo seu valor justo naquela data, que passou a ser tratado como o novo custo. Esse é o custo atribuído (em inglês, deemed cost).

A ICPC 10 orientou como fazer isso: avaliação por profissionais qualificados, com base em laudo; aplicação por classe de bens; contrapartida no patrimônio líquido (ajustes de avaliação patrimonial), líquida dos tributos diferidos; e revisão da vida útil remanescente dos bens.

Uma opção de uma vez só

O ponto central: o custo atribuído foi uma opção da adoção inicial. Não é uma reavaliação periódica. A empresa que adotou o custo atribuído em 2009 ou 2010 não pode repetir a operação hoje para "atualizar" o imobilizado. Depois da adoção inicial, o imobilizado segue o modelo de custo do CPC 27: custo (o atribuído, no caso) menos depreciação e perdas por impairment.

Isso não significa que a avaliação de bens perdeu utilidade. Ela continua sendo usada em combinações de negócios, testes de recuperabilidade, seguro e revisão de vida útil, cada uma com sua finalidade. O que não existe é reavaliação contábil espontânea.

Por que o fiscal ainda sente o efeito

Para o imposto de renda, o custo atribuído não mudou o custo fiscal dos bens. Primeiro, o Regime Tributário de Transição (RTT) neutralizou os efeitos das novas normas. Depois, a Lei nº 12.973/2014 encerrou o RTT e tratou das diferenças existentes na transição (arts. 64 a 67):

  • A diferença positiva entre o valor contábil do ativo pelas novas normas e o valor pelos critérios fiscais antigos devia ser adicionada ao lucro real de uma vez, na transição, ou evidenciada em subconta vinculada ao ativo, para ser adicionada aos poucos, à medida que o bem fosse realizado (por depreciação, alienação ou baixa).
  • A diferença negativa só pode ser excluída à medida da realização, se evidenciada em subconta.

Na prática, quase todas as empresas optaram pela subconta. E é por isso que, até hoje, parte da depreciação contábil desses bens não é dedutível, e o custo fiscal na venda é menor que o contábil.

Exemplo ilustrativo

Em 2010, uma máquina tinha custo histórico líquido de depreciação de R$ 120.000 (valor fiscal). A empresa adotou custo atribuído de R$ 500.000 e estimou vida útil remanescente de 10 anos.

Item Contábil Fiscal
Base do bem R$ 500.000 R$ 120.000
Depreciação anual (10 anos) R$ 50.000 R$ 12.000
Diferença anual a adicionar no e-Lalur R$ 38.000

A diferença total é de R$ 380.000 (R$ 500.000 menos R$ 120.000). Ao longo dos dez anos, a adição de R$ 38.000 por ano neutraliza a depreciação que corresponde à parcela reavaliada.

Agora suponha que a máquina fosse vendida no meio desse período, com valor contábil de R$ 250.000 e valor fiscal de R$ 60.000, por R$ 300.000:

Item Contábil Fiscal
Preço de venda R$ 300.000 R$ 300.000
Valor do bem na baixa R$ 250.000 R$ 60.000
Ganho R$ 50.000 R$ 240.000

O ganho tributável é R$ 190.000 maior que o contábil, exatamente o saldo da subconta ainda não realizado. Esse é o "mistério" do galpão do início.

Onde as empresas erram

  • Perderam o controle da subconta. Mudança de sistema, de contador ou de plano de contas faz a subconta desaparecer. Sem ela, a empresa não sabe quanto adicionar, e a lei trata a falta de evidenciação de forma desfavorável.
  • Esqueceram a adição na baixa. Bem vendido ou sucateado sem considerar o saldo da subconta gera ganho de capital subavaliado.
  • Bens já totalmente depreciados. Se o bem já foi totalmente depreciado na contabilidade, a subconta deveria estar zerada. Saldo remanescente indica erro em algum ponto.
  • Tributo diferido sem baixa. O passivo fiscal diferido constituído na adoção também precisa ser revertido à medida que a diferença se realiza.

Uma conciliação física e contábil do imobilizado, como descrevemos em inventário do ativo imobilizado, costuma revelar esses problemas. E a mesma lógica aparece quando o bem é vendido, tema de baixa do ativo imobilizado.

O que fazer agora

  1. Verifique se a empresa adotou custo atribuído e localize o laudo e os registros da época.
  2. Confira se existe subconta vinculada a cada bem ou classe de bens reavaliada, e qual o saldo hoje.
  3. Compare o saldo da subconta com os bens que ainda existem fisicamente.
  4. Confira, nos últimos anos, se as adições no e-Lalur acompanharam a depreciação e as baixas.
  5. Antes de vender bens antigos, calcule o ganho fiscal com base no custo fiscal, não no contábil.

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