Imobilizado em andamento: como controlar obras e montagens, capitalizar juros e começar a depreciar na hora certa

Uma ampliação de fábrica passa meses na conta de imobilizado em andamento. Veja o que capitalizar, quando transferir para o bem definitivo, como tratar os juros do financiamento e o crédito de PIS e COFINS sobre edificações em 24 meses.

Uma indústria decide ampliar o galpão e instalar uma nova linha de produção. A obra dura 18 meses, envolve dezenas de fornecedores, um financiamento bancário e notas fiscais de cimento, aço, painéis elétricos, serviços de montagem. No fim, o galpão fica pronto e a linha começa a produzir. Se, nesse tempo todo, os gastos foram lançados sem método, a empresa descobre que não sabe quanto custou o galpão, quanto custou a linha, quanto de juros entrou no custo e a partir de quando cada parte deveria estar sendo depreciada. E, com isso, perde crédito e erra a dedução.

O que é imobilizado em andamento

É a conta que acumula os gastos com bens do imobilizado que ainda não estão prontos para uso: obras civis, ampliações, montagem de máquinas, instalações em construção, adiantamentos a fornecedores de bens do ativo. Enquanto está em andamento, o bem não é depreciado.

O CPC 27 diz que a depreciação começa quando o bem está disponível para uso, ou seja, no local e em condição de funcionar da forma pretendida pela administração. O Regulamento do Imposto de Renda tem regra equivalente: a quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir (Decreto nº 9.580/2018, art. 317, § 2º).

Organize por bem, não por obra

O maior erro é tratar a obra como um único bloco. No fim, o "galpão + linha" vira um bem só, com uma única taxa de depreciação, o que está errado: edificação, instalações e máquinas têm vidas úteis e taxas fiscais diferentes, e créditos diferentes.

Desde o início, separe os gastos em subcontas ou centros de custo por destino:

Destino Exemplos de gastos Por que separar
Edificação Fundação, estrutura, cobertura, alvenaria Vida útil longa; crédito de PIS e COFINS próprio
Instalações Rede elétrica, ar comprimido, hidráulica industrial Vida útil intermediária
Máquinas e equipamentos Linha de produção, montagem e testes Vida útil própria; crédito de ICMS pelo CIAP e de PIS e COFINS
Terreno e preparação Terraplenagem ligada ao terreno Terreno não se deprecia
Despesas que não são custo do bem Treinamento, inauguração, gastos administrativos Vão para o resultado

Juros do financiamento

Quando o bem leva tempo substancial para ficar pronto, o CPC 20 exige que os juros de empréstimos diretamente ligados à sua construção sejam capitalizados no custo do bem durante o período de construção. A capitalização para quando o bem fica pronto para uso. Depois disso, os juros vão para o resultado.

Para o IRPJ e a CSLL, o Decreto-Lei nº 1.598/1977 (art. 17, na redação da Lei nº 12.973/2014) aceita a capitalização e oferece uma alternativa: a empresa pode excluir os juros no e-Lalur quando incorridos, mesmo que estejam capitalizados na contabilidade, e adicioná-los depois, à medida que o bem é depreciado, vendido ou baixado. É uma forma de antecipar a dedução, com controle na parte B.

Exemplo ilustrativo

A obra do galpão custou R$ 3.000.000 em materiais e serviços. Os juros do financiamento incorridos durante a construção somaram R$ 180.000. O galpão ficou pronto no mês 18. Taxa fiscal de depreciação de edificações: 4% ao ano.

Item Valor
Gastos da obra R$ 3.000.000,00
Juros capitalizados (CPC 20) R$ 180.000,00
Custo do galpão R$ 3.180.000,00
Depreciação fiscal anual (4%) R$ 127.200,00

Se a empresa optar por excluir os R$ 180.000 de juros no e-Lalur durante a obra, ela antecipa essa dedução e, depois, adiciona a parcela dos juros contida em cada quota de depreciação. Se continuar com o bem em andamento depois de pronto, perde meses de depreciação dedutível.

PIS e COFINS sobre a edificação

No regime não cumulativo, edificações e benfeitorias usadas nas atividades da empresa geram crédito sobre a depreciação (Lei nº 10.833/2003, art. 3º, VII). Para edificações novas ou construídas a partir de 2007, incorporadas ao imobilizado e usadas na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços, a Lei nº 11.488/2007 (art. 6º) permite optar pelo crédito em 24 meses, à razão de 1/24 do custo por mês, a partir da conclusão da obra.

Ficam fora da base desse crédito o terreno, a mão de obra paga a pessoa física e as aquisições não sujeitas às contribuições, que devem ser controladas em subcontas próprias. Uma obra sem essa separação contábil dificulta o crédito ou o torna vulnerável numa fiscalização.

E o ICMS?

Materiais de construção civil aplicados na obra, como cimento, aço e tijolos, em regra não geram crédito de ICMS: a maioria dos estados entende que a edificação é bem imóvel ou alheio à atividade de circulação de mercadorias. Já as máquinas e equipamentos montados no galpão seguem a regra do CIAP, com crédito em 48 meses, se ligados à atividade. A fronteira entre "obra" e "máquina" (uma estrutura metálica que suporta um equipamento, por exemplo) é discutida e varia por estado. Por isso a separação por destino desde o início é tão importante. Veja bens alheios à atividade e o crédito de ICMS.

Quando transferir para o bem definitivo

  • Assim que cada parte estiver pronta para uso, mesmo que a obra como um todo continue.
  • Com um termo de conclusão ou de entrada em operação, assinado pela engenharia.
  • Com a abertura do cadastro patrimonial e da plaqueta de cada bem resultante.

Contas de imobilizado em andamento com saldos parados há anos são sinal de alerta para auditor e fiscal: ou o bem já está em uso e não está sendo depreciado, ou o projeto foi abandonado e deveria ter sido baixado.

O que fazer agora

  1. Abra o saldo da conta de imobilizado em andamento por projeto e por data do último lançamento.
  2. Identifique bens que já estão em uso e transfira-os para as contas definitivas, com a data correta de início da depreciação.
  3. Em projetos novos, crie subcontas por destino (edificação, instalações, máquinas, terreno, despesas).
  4. Levante os juros de financiamentos ligados às obras e defina o tratamento contábil e fiscal.
  5. Verifique se edificações concluídas desde 2007 e usadas na produção tiveram o crédito de PIS e COFINS aproveitado.

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