Luvas, botinas, protetores auriculares, óculos de segurança, máscaras. Numa indústria ou numa mineradora, o gasto com equipamento de proteção individual é contínuo e obrigatório. Ao lado dele, há o uniforme: camisa, calça, jaleco com a marca da empresa. No PIS e na COFINS, esses dois gastos têm destinos diferentes, e confundir um com o outro é motivo de glosa ou de crédito perdido.
Por que o EPI virou insumo
O crédito de PIS e COFINS sobre insumos (art. 3º, II, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003) foi redefinido pelo STJ no REsp 1.221.170/PR, com os critérios da essencialidade ou relevância. O próprio EPI foi o exemplo usado no julgamento para explicar o critério da relevância por imposição legal: mesmo que o equipamento não seja indispensável à fabricação do produto em si, ele integra o processo porque a empresa é obrigada por lei a fornecê-lo. Sem ele, a empresa produziria em infração.
A Receita Federal incorporou esse entendimento no Parecer Normativo Cosit nº 5/2018. No item 137, o parecer afirma que podem ser considerados insumos somente os EPI fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
O conceito geral de insumo está no post sobre essencialidade e relevância. Aqui o foco é a linha entre EPI e vestimenta.
O que diferencia EPI de uniforme
O EPI é definido pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), do Ministério do Trabalho e Emprego: dispositivo de uso individual destinado à proteção contra riscos à segurança e à saúde no trabalho. Em regra, só pode ser comercializado e usado com Certificado de Aprovação.
O uniforme comum é vestimenta padronizada, que identifica o empregado e protege a roupa pessoal, mas não é exigido como proteção contra um risco ocupacional específico.
O que a Receita diz sobre uniformes
Nos itens 130 a 136, o Parecer Normativo Cosit nº 5/2018 trata dos gastos destinados a viabilizar a atividade da mão de obra: alimentação, vestimenta, transporte, educação, saúde, seguro de vida. A conclusão da Receita é que esses itens não são insumos, independentemente da área em que o empregado atua, inclusive na produção (item 135).
Há duas ressalvas:
- Imposição legal específica (item 136). A vedação não se aplica quando o bem é especificamente exigido pela legislação para viabilizar a atividade de produção ou de prestação de serviços. É a mesma lógica do EPI.
- Empresas de limpeza, conservação e manutenção. O art. 3º, X, das duas leis, incluído pela Lei nº 11.898/2009, criou uma hipótese própria de crédito sobre vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação e fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore essas atividades.
Resumo prático
| Gasto | Crédito de PIS e COFINS |
|---|---|
| EPI de trabalhadores da produção ou da prestação de serviços | Sim, como insumo |
| EPI de trabalhadores de áreas administrativas | Não, pela posição da Receita |
| Uniforme comum, em qualquer área | Não, pela posição da Receita |
| Vestimenta exigida por norma específica para a atividade produtiva | Ponto de análise (item 136 do parecer) |
| Uniforme fornecido por empresa de limpeza, conservação e manutenção | Sim, pela hipótese própria do inciso X |
Exemplo ilustrativo
Uma indústria de alimentos no Lucro Real gasta por mês (valores ilustrativos):
| Item | Valor | Tratamento |
|---|---|---|
| EPI da linha de produção (luvas, protetores, botinas) | R$ 40.000,00 | Insumo: crédito de R$ 3.700,00 |
| EPI do almoxarifado administrativo | R$ 2.000,00 | Sem crédito |
| Camisas com logomarca para todos os setores | R$ 15.000,00 | Sem crédito |
| Toucas e aventais exigidos por norma sanitária na produção | R$ 6.000,00 | Em análise; crédito potencial de R$ 555,00 |
O crédito do EPI da produção se divide em R$ 660 de PIS (1,65%) e R$ 3.040 de COFINS (7,6%). Em 12 meses, soma R$ 44.400. Já os R$ 6.000 de vestimenta sanitária só devem entrar no crédito se a empresa tiver fundamento sólido de que o item é exigido pela legislação para a atividade produtiva. Na dúvida, o tratamento conservador é não creditar e documentar a análise.
Como documentar o crédito do EPI
O crédito do EPI depende de provar que o equipamento foi para a produção. A documentação que costuma sustentar:
- ficha de entrega de EPI por empregado, com função e setor;
- PGR e laudos de segurança indicando os riscos e os EPI exigidos por função;
- requisições do almoxarifado por centro de custo;
- Certificado de Aprovação dos equipamentos;
- contas contábeis separadas para EPI de produção, EPI administrativo e uniformes.
Uma conta única chamada "uniformes e EPI" mistura o que gera crédito com o que não gera e dificulta a defesa. Na fiscalização, o que não estiver separado tende a ser glosado inteiro.
Mineração e indústria pesada
Em mineração, siderurgia, fundição e química, o EPI é extenso e caro: respiradores, roupas especiais, protetores para calor, cintos para trabalho em altura. São justamente os setores em que o crédito tem mais valor e mais base técnica, porque os laudos de segurança detalham os riscos de cada função. O post sobre crédito sobre manutenção e peças trata de outro grupo de gastos relevante nesses setores.
Revisão e prazo
Se a empresa nunca creditou o EPI da produção, os valores dos últimos cinco anos podem ser revisados, com retificação da EFD-Contribuições e das declarações relacionadas. O PIS e a COFINS deixam de ser cobrados a partir de 2027, com a CBS, mas o direito aos créditos passados segue o prazo de cinco anos.
O que fazer agora
- Separe as compras de EPI e de uniformes dos últimos 12 meses por centro de custo.
- Confira quais estão gerando crédito na EFD-Contribuições.
- Reúna fichas de entrega, PGR e laudos que liguem o EPI às funções da produção.
- Crie contas contábeis distintas para EPI de produção, EPI administrativo e uniformes.
- Avalie a revisão dos últimos cinco anos se o EPI da produção ficou fora do crédito.
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