O frete aparece em quase toda operação de uma indústria: traz a matéria-prima, leva o produto ao cliente, abastece o centro de distribuição. No PIS e na COFINS, cada um desses fretes tem um tratamento diferente. Algumas empresas creditam todos; outras, nenhum. Nos dois casos, a apuração está errada.
Três fretes, três fundamentos
No regime não cumulativo (Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003), o frete pode gerar crédito por caminhos distintos:
| Frete | Fundamento | Gera crédito? |
|---|---|---|
| Na compra de insumos ou de mercadorias para revenda | Integra o custo de aquisição do bem (art. 3º, I e II) | Em regra, sim, se o bem gera crédito |
| Na venda, com ônus do vendedor | Hipótese própria: armazenagem e frete na operação de venda (art. 3º, IX, da Lei nº 10.833/2003, estendido ao PIS pelo art. 15, II) | Sim |
| Na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos | Não é compra nem venda; seria preciso enquadrar como insumo | Não, segundo a Súmula CARF nº 217 |
Frete na compra
O frete pago para trazer um insumo ou uma mercadoria para revenda faz parte do custo de aquisição desse bem. O Parecer Normativo Cosit nº 5/2018 lembra que, após a Lei nº 12.973/2014, os custos de transporte diretamente atribuíveis à aquisição integram o custo dos estoques. Por isso, o crédito do frete segue o crédito do bem:
- frete de insumo que gera crédito: gera crédito;
- frete de mercadoria monofásica ou de bem sem crédito: em regra, segue a mesma restrição.
Há uma situação particular. A Súmula CARF nº 188, que a Receita Federal lista entre as de observância obrigatória, admite o crédito sobre o frete na aquisição de insumos não onerados pelas contribuições (por exemplo, com alíquota zero ou suspensão), desde que o frete esteja registrado de forma autônoma e tenha sido tributado. É um ponto que costuma passar despercebido em revisões.
Frete na venda
O art. 3º, IX, da Lei nº 10.833/2003 permite o crédito sobre armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, quando o ônus é suportado pelo vendedor. Na prática, é o frete das vendas CIF. Requisitos usuais:
- o vendedor é quem contrata e paga o frete;
- o serviço é prestado por pessoa jurídica domiciliada no país (§ 3º do art. 3º);
- a operação é de venda, e não de remessa, transferência ou devolução.
Frete pago a transportador pessoa física não gera crédito, porque a lei exige pagamento a pessoa jurídica.
Frete entre estabelecimentos
Aqui está a maior fonte de autuação. O frete de produtos acabados da fábrica para o centro de distribuição ou para outra filial não é frete de venda, porque não há venda nessa etapa, e também não é custo de aquisição.
O Parecer Normativo Cosit nº 5/2018 afirma que gastos posteriores à finalização do processo de produção, como o transporte de produtos acabados entre estabelecimentos, não são insumos. No CARF, a Súmula nº 217 consolidou que os gastos com fretes de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa não geram crédito, e ela passou a ser de observância obrigatória pela Receita Federal em 2026. A 2ª Turma do STJ tem decisões no mesmo sentido.
A situação é diferente para o frete de insumos ou produtos em elaboração entre estabelecimentos (por exemplo, de uma unidade que faz a primeira etapa para outra que faz a segunda). Nesse caso, há decisões que admitem o crédito como custo de produção. É um ponto de análise caso a caso.
Exemplo ilustrativo
Uma indústria no Lucro Real tem os seguintes fretes no mês, todos contratados com transportadoras pessoa jurídica, exceto o último:
| Frete | Valor | Crédito de PIS (1,65%) | Crédito de COFINS (7,6%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Compra de matéria-prima | R$ 10.000,00 | R$ 165,00 | R$ 760,00 | R$ 925,00 |
| Vendas CIF a clientes | R$ 20.000,00 | R$ 330,00 | R$ 1.520,00 | R$ 1.850,00 |
| Transferência de produto acabado ao CD | R$ 15.000,00 | Não | Não | R$ 0,00 |
| Frete pago a autônomo pessoa física | R$ 5.000,00 | Não | Não | R$ 0,00 |
| Total | R$ 2.775,00 |
Se a empresa creditasse também a transferência ao CD, apuraria R$ 1.387,50 a mais por mês, valor exposto a glosa. Se deixasse de creditar o frete de compra e o de venda, perderia R$ 2.775 por mês, ou R$ 33.300 por ano.
Ponto de atenção: o ICMS no CT-e
Desde 2023, a Lei nº 14.592/2023 veda o crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS que incidiu na operação de aquisição. Verifique com o seu contador como essa vedação está sendo aplicada ao ICMS destacado nos conhecimentos de transporte, para manter coerência com o tratamento dado às demais aquisições. O lado do ICMS no frete está no post sobre frete CIF e FOB no ICMS.
Como organizar a apuração
- Classifique o CT-e pela finalidade: compra, venda, transferência de produto acabado, transferência de insumo, devolução.
- Use contas contábeis separadas para cada tipo de frete. Uma conta única de "fretes e carretos" é o primeiro sinal de problema numa fiscalização.
- Confira o tomador no CT-e. O crédito é de quem contratou e pagou.
- Informe o crédito com o código correto na EFD-Contribuições: o frete de compra junto com o custo de aquisição ou como serviço vinculado, e o frete de venda na hipótese própria.
A lógica geral do crédito está no post sobre como funciona o crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo.
O que fazer agora
- Extraia os CT-e em que a empresa é tomadora nos últimos 12 meses e classifique por finalidade.
- Verifique se os fretes de transferência de produto acabado estão gerando crédito e avalie o risco.
- Confira se o frete de vendas CIF e o frete de compra de insumos estão sendo creditados.
- Procure fretes de insumos com alíquota zero ou suspensão que possam se enquadrar na Súmula CARF nº 188.
- Separe os fretes em contas contábeis por finalidade daqui para frente.
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