Cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033: o que muda a cada ano para a indústria

A Reforma não acontece num dia só. De 2026 a 2033, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS dão lugar a CBS, IBS e Imposto Seletivo em etapas. Veja o calendário ano a ano e o que a indústria precisa preparar em cada fase.

Quem cuida do fiscal de uma indústria vai conviver, por sete anos, com dois sistemas ao mesmo tempo. Em alguns anos o tributo novo é quase simbólico, em outros ele já é o principal. Planejar compras de ativo, contratos, preços e sistemas exige saber o que vale em cada ano. O calendário abaixo foi montado a partir do ADCT da Constituição (incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023) e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.

Visão geral

Ano CBS (federal) IBS (estados e municípios) PIS e COFINS IPI ICMS e ISS Imposto Seletivo
2026 0,9% (teste) 0,1% (teste) Cobrados integralmente Normal Normais Não cobrado
2027 Alíquota de referência, menos 0,1 ponto 0,05% estadual + 0,05% municipal Extintos Alíquota zero, exceto produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus Normais Começa a ser cobrado
2028 Idem 2027 Idem 2027 Extintos Idem 2027 Normais Cobrado
2029 Alíquota de referência Sobe gradualmente Extintos Idem 9/10 das alíquotas Cobrado
2030 Idem Sobe gradualmente Extintos Idem 8/10 Cobrado
2031 Idem Sobe gradualmente Extintos Idem 7/10 Cobrado
2032 Idem Sobe gradualmente Extintos Idem 6/10 Cobrado
2033 Idem Alíquota plena Extintos Idem Extintos Cobrado

2026: o ano de teste

A CBS é cobrada a 0,9% e o IBS a 0,1% (LC 214/2025, arts. 343 e 346). O valor recolhido é compensado com o PIS e a COFINS do mesmo período; se não houver débito suficiente, pode ser compensado com outros tributos federais ou ressarcido em até 60 dias (art. 348). E quem cumprir as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento do IBS e da CBS desse ano, continuando obrigado a pagar o PIS e a COFINS integralmente. As alíquotas de teste não se aplicam aos optantes pelo Simples Nacional.

Para a indústria, 2026 é o ano de colocar os campos de IBS e CBS nas notas, sanear o cadastro e preparar o fechamento do PIS e da COFINS.

2027: a virada federal

  • PIS e COFINS extintos. A CBS passa a ser cobrada (ADCT, art. 126), com a alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028 (art. 127).
  • IPI a zero para quase tudo, mantido para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
  • Imposto Seletivo começa a ser cobrado sobre os bens e serviços do Anexo XVII da LC 214/2025. Veja Imposto Seletivo e mineração.
  • Créditos de PIS e COFINS não usados continuam válidos; os créditos sobre depreciação seguem como crédito presumido de CBS; e há crédito presumido sobre o estoque em algumas situações.

2029 a 2032: a troca gradual do ICMS

O ICMS e o ISS são cobrados com 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas das respectivas legislações (ADCT, art. 128), e os benefícios fiscais de ICMS são reduzidos na mesma proporção. O IBS sobe para compensar.

Efeitos práticos para a indústria:

  • Dois créditos sobre o mesmo bem. Um ativo comprado em 2030 terá ICMS no CIAP (1/48 por mês) e IBS com crédito imediato.
  • Benefícios de ICMS encolhendo. Incentivos concedidos pelos estados perdem valor ano a ano. A LC 214/2025 prevê um fundo para compensar titulares de benefícios onerosos, com requisitos próprios.
  • Homologação do CIAP. Para bens que entrarem a partir de 2029, o pedido de homologação do crédito de ativo permanente deve ser feito no período em que começar o aproveitamento (LC 227/2026, art. 134, § 1º).

2033: fim do ICMS e do ISS

O ICMS e o ISS são extintos (ADCT, art. 129). A partir daí:

  • o saldo credor de ICMS homologado é compensado com o IBS em 240 parcelas, ou no prazo remanescente no caso do CIAP (veja saldo credor de ICMS na transição);
  • o contribuinte tem cinco anos, a contar de 1º de janeiro de 2033, para pedir a homologação dos demais saldos;
  • quem tiver em estoque, em 31/12/2032, mercadoria com ICMS retido por substituição tributária poderá se creditar desse valor, mediante inventário (LC 227/2026, arts. 142 a 144).

O que não tem data única

  • Split payment: a implantação será gradual, por ato conjunto do Comitê Gestor e da Receita, começando pelas vendas a quem não é contribuinte do regime regular (LC 214/2025, art. 35).
  • Alíquotas de referência: fixadas por resolução do Senado, com regras de calibragem ao longo da transição.
  • Regulamentos: muitos dispositivos dependem de ato do Poder Executivo, do Comitê Gestor ou de ambos.

Um roteiro por fase para a indústria

Fase Prioridades
Até o fim de 2026 Sanear NCM e NBS, parametrizar CST e cClassTrib, revisar créditos de PIS/COFINS dos últimos 5 anos e escriturá-los, inventariar estoque para o crédito presumido de 2027
2027 e 2028 Operar a CBS, acompanhar créditos presumidos da transição, rever preços e contratos, simular o efeito do split payment
2029 a 2032 Gerir ICMS e IBS juntos, homologar créditos de CIAP, reduzir saldo credor de ICMS pelos meios do estado, reavaliar benefícios
2033 em diante Pedir homologação dos saldos remanescentes, acompanhar as parcelas compensadas com o IBS

O que fazer agora

  1. Monte um calendário interno com os marcos acima e responsáveis por área (fiscal, TI, compras, comercial).
  2. Verifique se o ERP já emite NF-e com os grupos de IBS e CBS e se as tabelas de classificação estão atualizadas.
  3. Feche a revisão de créditos de PIS e COFINS ainda em 2026.
  4. Projete os investimentos em ativo até 2033 e o efeito em CIAP e IBS.
  5. Liste os benefícios de ICMS que a empresa usa e simule a redução proporcional de 2029 a 2032.

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