Quem cuida do fiscal de uma indústria vai conviver, por sete anos, com dois sistemas ao mesmo tempo. Em alguns anos o tributo novo é quase simbólico, em outros ele já é o principal. Planejar compras de ativo, contratos, preços e sistemas exige saber o que vale em cada ano. O calendário abaixo foi montado a partir do ADCT da Constituição (incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023) e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.
Visão geral
| Ano | CBS (federal) | IBS (estados e municípios) | PIS e COFINS | IPI | ICMS e ISS | Imposto Seletivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 0,9% (teste) | 0,1% (teste) | Cobrados integralmente | Normal | Normais | Não cobrado |
| 2027 | Alíquota de referência, menos 0,1 ponto | 0,05% estadual + 0,05% municipal | Extintos | Alíquota zero, exceto produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus | Normais | Começa a ser cobrado |
| 2028 | Idem 2027 | Idem 2027 | Extintos | Idem 2027 | Normais | Cobrado |
| 2029 | Alíquota de referência | Sobe gradualmente | Extintos | Idem | 9/10 das alíquotas | Cobrado |
| 2030 | Idem | Sobe gradualmente | Extintos | Idem | 8/10 | Cobrado |
| 2031 | Idem | Sobe gradualmente | Extintos | Idem | 7/10 | Cobrado |
| 2032 | Idem | Sobe gradualmente | Extintos | Idem | 6/10 | Cobrado |
| 2033 | Idem | Alíquota plena | Extintos | Idem | Extintos | Cobrado |
2026: o ano de teste
A CBS é cobrada a 0,9% e o IBS a 0,1% (LC 214/2025, arts. 343 e 346). O valor recolhido é compensado com o PIS e a COFINS do mesmo período; se não houver débito suficiente, pode ser compensado com outros tributos federais ou ressarcido em até 60 dias (art. 348). E quem cumprir as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento do IBS e da CBS desse ano, continuando obrigado a pagar o PIS e a COFINS integralmente. As alíquotas de teste não se aplicam aos optantes pelo Simples Nacional.
Para a indústria, 2026 é o ano de colocar os campos de IBS e CBS nas notas, sanear o cadastro e preparar o fechamento do PIS e da COFINS.
2027: a virada federal
- PIS e COFINS extintos. A CBS passa a ser cobrada (ADCT, art. 126), com a alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028 (art. 127).
- IPI a zero para quase tudo, mantido para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
- Imposto Seletivo começa a ser cobrado sobre os bens e serviços do Anexo XVII da LC 214/2025. Veja Imposto Seletivo e mineração.
- Créditos de PIS e COFINS não usados continuam válidos; os créditos sobre depreciação seguem como crédito presumido de CBS; e há crédito presumido sobre o estoque em algumas situações.
2029 a 2032: a troca gradual do ICMS
O ICMS e o ISS são cobrados com 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas das respectivas legislações (ADCT, art. 128), e os benefícios fiscais de ICMS são reduzidos na mesma proporção. O IBS sobe para compensar.
Efeitos práticos para a indústria:
- Dois créditos sobre o mesmo bem. Um ativo comprado em 2030 terá ICMS no CIAP (1/48 por mês) e IBS com crédito imediato.
- Benefícios de ICMS encolhendo. Incentivos concedidos pelos estados perdem valor ano a ano. A LC 214/2025 prevê um fundo para compensar titulares de benefícios onerosos, com requisitos próprios.
- Homologação do CIAP. Para bens que entrarem a partir de 2029, o pedido de homologação do crédito de ativo permanente deve ser feito no período em que começar o aproveitamento (LC 227/2026, art. 134, § 1º).
2033: fim do ICMS e do ISS
O ICMS e o ISS são extintos (ADCT, art. 129). A partir daí:
- o saldo credor de ICMS homologado é compensado com o IBS em 240 parcelas, ou no prazo remanescente no caso do CIAP (veja saldo credor de ICMS na transição);
- o contribuinte tem cinco anos, a contar de 1º de janeiro de 2033, para pedir a homologação dos demais saldos;
- quem tiver em estoque, em 31/12/2032, mercadoria com ICMS retido por substituição tributária poderá se creditar desse valor, mediante inventário (LC 227/2026, arts. 142 a 144).
O que não tem data única
- Split payment: a implantação será gradual, por ato conjunto do Comitê Gestor e da Receita, começando pelas vendas a quem não é contribuinte do regime regular (LC 214/2025, art. 35).
- Alíquotas de referência: fixadas por resolução do Senado, com regras de calibragem ao longo da transição.
- Regulamentos: muitos dispositivos dependem de ato do Poder Executivo, do Comitê Gestor ou de ambos.
Um roteiro por fase para a indústria
| Fase | Prioridades |
|---|---|
| Até o fim de 2026 | Sanear NCM e NBS, parametrizar CST e cClassTrib, revisar créditos de PIS/COFINS dos últimos 5 anos e escriturá-los, inventariar estoque para o crédito presumido de 2027 |
| 2027 e 2028 | Operar a CBS, acompanhar créditos presumidos da transição, rever preços e contratos, simular o efeito do split payment |
| 2029 a 2032 | Gerir ICMS e IBS juntos, homologar créditos de CIAP, reduzir saldo credor de ICMS pelos meios do estado, reavaliar benefícios |
| 2033 em diante | Pedir homologação dos saldos remanescentes, acompanhar as parcelas compensadas com o IBS |
O que fazer agora
- Monte um calendário interno com os marcos acima e responsáveis por área (fiscal, TI, compras, comercial).
- Verifique se o ERP já emite NF-e com os grupos de IBS e CBS e se as tabelas de classificação estão atualizadas.
- Feche a revisão de créditos de PIS e COFINS ainda em 2026.
- Projete os investimentos em ativo até 2033 e o efeito em CIAP e IBS.
- Liste os benefícios de ICMS que a empresa usa e simule a redução proporcional de 2029 a 2032.
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