O dono de uma indústria no Lucro Presumido pergunta ao contador por que não aproveita crédito de PIS e COFINS sobre matéria-prima, energia e frete, se o concorrente aproveita. A resposta curta é que, no Presumido, essas contribuições seguem o regime cumulativo, que não tem crédito. A resposta longa explica quando essa diferença começa a custar caro.
Dois regimes, duas lógicas
PIS e COFINS convivem, até o fim de 2026, em dois regimes principais:
| Ponto | Cumulativo | Não cumulativo |
|---|---|---|
| Quem está, em regra | Empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado | Empresas do Lucro Real |
| Alíquota do PIS | 0,65% | 1,65% |
| Alíquota da COFINS | 3% | 7,6% |
| Total | 3,65% | 9,25% |
| Crédito sobre compras e despesas | Não há | Há, nas hipóteses do art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 |
| Base | Receita bruta | Total das receitas, com exclusões |
A alíquota de 3% da COFINS cumulativa está no art. 8º da Lei nº 9.718/1998. A de 0,65% do PIS, no art. 8º, I, da Lei nº 9.715/1998. A exclusão das empresas do Lucro Presumido do regime não cumulativo está no art. 8º, II, da Lei nº 10.637/2002 (PIS) e no art. 10, II, da Lei nº 10.833/2003 (COFINS).
Por que não há crédito
O regime cumulativo foi desenhado como um tributo sobre o faturamento, com alíquota baixa e sem compensação das etapas anteriores. A lei simplesmente não prevê desconto de créditos para quem está nele. Não é uma escolha da empresa nem um erro do contador: é a regra do regime.
Isso vale para tudo. Matéria-prima, energia elétrica, aluguel, frete, depreciação de máquinas: nada disso gera crédito no Presumido. A empresa paga 3,65% sobre a receita bruta e encerra a conta.
O que ainda reduz a base
Sem créditos, a economia possível no cumulativo está nas exclusões da base. A Lei nº 9.718/1998 (art. 3º, § 2º) permite excluir da receita bruta, entre outros itens:
- vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos;
- reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, nas condições da lei;
- receitas da venda de bens do ativo não circulante (imobilizado, investimento, intangível).
Somam-se a isso as decisões judiciais, como a exclusão do ICMS da base (Tema 69 do STF), tratada no post sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS, e a alíquota zero na revenda de produtos monofásicos.
Exemplo ilustrativo
Uma indústria fatura R$ 1.000.000 por mês. Seus gastos que gerariam crédito no regime não cumulativo (insumos, energia, fretes, depreciação) somam R$ 600.000.
| Regime | Cálculo | PIS e COFINS do mês |
|---|---|---|
| Cumulativo (Presumido) | 1.000.000 × 3,65% | R$ 36.500,00 |
| Não cumulativo (Real) | 1.000.000 × 9,25% - 600.000 × 9,25% | R$ 37.000,00 |
Neste caso, os dois regimes ficam próximos. Se os gastos com crédito fossem de apenas R$ 300.000 (uma empresa com pouca compra de insumos, como muitas prestadoras de serviço), o não cumulativo custaria R$ 64.750 no mês, bem acima do Presumido.
A conta mostra que o regime cumulativo favorece quem tem margem alta e pouca compra tributada, e o não cumulativo favorece quem tem cadeia longa de insumos e margem apertada. Mas PIS e COFINS são só uma parte: a escolha entre Lucro Real e Presumido também muda o IRPJ e a CSLL, e precisa ser feita com a projeção completa.
Situações que confundem
- Empresa do Lucro Real no cumulativo. Algumas receitas e atividades continuam no regime cumulativo mesmo no Lucro Real, por regra específica das leis. Nesse caso, a empresa pode ter os dois regimes ao mesmo tempo e precisa ratear créditos.
- Mudança de regime no meio do caminho. Quem passa do Presumido para o Real pode ter regras de transição, como o crédito sobre estoque de abertura, que precisam ser conferidas no ano da mudança.
- Recuperação no Presumido. Não há crédito de insumo para recuperar, mas pode haver pagamento indevido: receita monofásica tributada, exclusões não feitas, base inflada por receitas que não deveriam entrar.
E a partir de 2027?
A Emenda Constitucional nº 132/2023 extingue PIS e COFINS a partir de 2027, com a entrada da CBS. A CBS segue a lógica de crédito amplo, sem a separação entre cumulativo e não cumulativo baseada no regime do IRPJ. Para a empresa do Presumido, isso muda a relação com fornecedores e preços. Até lá, os períodos de 2022 a 2026 continuam sujeitos às regras atuais, inclusive para revisão.
O que fazer agora
- Confira na apuração de PIS e COFINS se as exclusões da Lei nº 9.718/1998 estão sendo feitas.
- Verifique se há receita de produtos monofásicos tributada como se fosse comum.
- Se houver pagamento indevido nos últimos cinco anos, organize a recuperação com base nas notas e nas apurações de cada mês.
- Para a opção de regime de 2027, lembre que PIS e COFINS já não existirão: a simulação entre Real e Presumido passa a envolver IRPJ, CSLL e a CBS, com suas próprias regras de crédito.
- Mapeie desde já quais fornecedores e gastos vão gerar crédito de CBS, porque essa informação substitui a conta feita neste post.
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