Uma distribuidora de autopeças, uma farmácia ou uma loja de cosméticos vende produtos cujo PIS e COFINS já foram pagos pelo fabricante. Se a empresa não sabe disso, ela recolhe de novo sobre a revenda. O imposto é pago duas vezes sobre a mesma mercadoria, todos os meses, sem que ninguém perceba, porque o valor se mistura ao total do faturamento.
A ideia da tributação concentrada
No regime comum, PIS e COFINS incidem em cada etapa da cadeia: indústria, atacado e varejo pagam sobre a própria receita. No regime monofásico, também chamado de tributação concentrada, a lei transfere a carga para o início da cadeia:
- o fabricante ou importador recolhe PIS e COFINS com alíquotas maiores que as normais;
- os distribuidores e varejistas que revendem o produto têm alíquota zero sobre essa receita.
O Estado arrecada de poucos contribuintes (fabricantes e importadores), o que facilita o controle. Para quem revende, a consequência é direta: a receita daquele produto não deve sofrer nova incidência de PIS e COFINS.
Quem está no monofásico
A Lei nº 10.637/2002, no art. 2º, § 1º, lista as leis que fixam alíquotas diferenciadas para produtores e importadores. Os grupos mais comuns são:
| Grupo | Lei de referência |
|---|---|
| Gasolina, diesel, GLP e outros derivados; álcool | Lei nº 9.718/1998 |
| Produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador e higiene pessoal | Lei nº 10.147/2000 |
| Máquinas e veículos, autopeças, pneus e câmaras de ar | Lei nº 10.485/2002 |
| Querosene de aviação | Lei nº 10.560/2002 |
| Bebidas frias (águas, refrigerantes, cervejas), com regras próprias e histórico de alterações | Leis citadas no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.637/2002 |
Cada lei delimita os produtos pelo código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), muitas vezes com exceções dentro da mesma posição. Por isso não existe atalho: é preciso conferir produto por produto. O método está no post sobre como identificar produtos monofásicos pela NCM.
O que acontece na revenda
A Lei nº 10.147/2000, por exemplo, reduz a zero as alíquotas sobre a receita de venda desses produtos pelas empresas que não são industriais nem importadoras (art. 2º). A Lei nº 10.485/2002 tem regra equivalente para comerciantes atacadistas e varejistas de veículos e autopeças.
Na prática, o comerciante:
- não recolhe PIS e COFINS sobre a receita de revenda dos itens monofásicos;
- não toma crédito sobre a compra desses itens, porque o art. 3º, I, "b", das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 veda o crédito na aquisição para revenda de produtos monofásicos.
O STJ confirmou essa vedação ao julgar o Tema Repetitivo 1093, em 2022. O tribunal também registrou que a monofasia se prende ao produto, e não à empresa: o mesmo revendedor continua com direito a crédito sobre os outros bens que compra e que seguem a regra geral.
Exemplo ilustrativo
Um fabricante vende um produto monofásico por R$ 100. Suponha, só para ilustrar, uma alíquota concentrada de 12% de PIS e COFINS somados.
| Etapa | Preço | PIS e COFINS |
|---|---|---|
| Fabricante vende ao varejista | R$ 100,00 | R$ 12,00 (recolhido pelo fabricante) |
| Varejista vende ao consumidor | R$ 150,00 | R$ 0,00 (alíquota zero) |
Se o varejista do Lucro Presumido tratar essa receita como tributada no regime cumulativo (0,65% de PIS e 3% de COFINS), pagará R$ 5,48 a mais sobre cada venda de R$ 150, sem nenhuma obrigação legal de fazê-lo. No Simples Nacional, o efeito é semelhante: o DAS embute PIS e COFINS sobre uma receita que deveria estar segregada.
Erros que custam caro
- Cadastro de produto sem NCM confiável. Se a NCM está errada, o sistema não marca o item como monofásico, ou marca um item que não é.
- CST de saída genérico. No Lucro Real e no Presumido, a saída de produto monofásico revendido tem código de situação tributária próprio na nota e na EFD-Contribuições.
- Crédito indevido na compra. No Lucro Real, tomar crédito sobre aquisição de produto monofásico para revenda gera glosa.
- Simples sem segregação. O optante precisa informar no PGDAS-D a receita com tributação monofásica, para que o sistema desconsidere PIS e COFINS. O passo a passo está em recuperação do monofásico no Simples.
E a partir de 2027?
PIS e COFINS deixam de existir a partir de 2027, substituídos pela CBS (Emenda Constitucional nº 132/2023). A Lei Complementar nº 214/2025 revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, várias leis do monofásico, entre elas a Lei nº 10.147/2000. Os regimes da CBS e do IBS para combustíveis e outros setores seguem regras próprias. Para quem revendeu produtos monofásicos e pagou PIS e COFINS indevidamente, a janela de revisão dos últimos cinco anos continua aberta, contada de cada pagamento.
O que fazer agora
- Gere a relação dos produtos vendidos nos últimos 12 meses com NCM, CST de PIS e COFINS e valor de receita.
- Marque os itens cujas NCMs aparecem nas leis do monofásico e confira as exceções de cada posição.
- Compare com o que foi tributado na apuração: houve PIS e COFINS sobre receita que deveria ter alíquota zero?
- No Lucro Real, confira se não há crédito tomado sobre compra de monofásico para revenda.
- Se houver pagamento indevido, organize a recuperação dos últimos cinco anos com base nas notas fiscais.
Sua empresa pode ter créditos a recuperar?
Fale com a AC&FT para uma avaliação do potencial tributário da sua empresa.
Falar no WhatsApp