Pequenas farmácias, lojas de autopeças, perfumarias e mercadinhos que vendem cosméticos e bebidas no Simples Nacional têm um problema silencioso: o DAS pode estar cobrando PIS e COFINS sobre produtos que já foram tributados na indústria. O valor por mês parece pequeno. Somado ao longo de cinco anos, costuma justificar uma revisão.
Por que o optante do Simples também se beneficia
A tributação monofásica concentra o PIS e a COFINS no fabricante ou importador, e a revenda fica com alíquota zero. O conceito está explicado em o que é a tributação monofásica.
A Lei Complementar nº 123/2006 manda o optante segregar as receitas decorrentes de operações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (art. 18, § 4º-A, I). O § 12 do mesmo artigo determina que, sobre essas receitas, o valor devido no DAS seja reduzido na parte correspondente aos tributos já recolhidos de forma monofásica.
A Resolução CGSN nº 140/2018, no art. 25, § 6º, e as Perguntas e Respostas oficiais do Simples (perguntas 7.2 a 7.4) explicam a mecânica: ao segregar a receita, o sistema desconsidera os percentuais de PIS e COFINS no cálculo. Os demais tributos do DAS (IRPJ, CSLL, CPP e ICMS) continuam incidindo normalmente.
Como fazer no PGDAS-D
Segundo as Perguntas e Respostas do Simples Nacional, o comerciante deve:
- selecionar a atividade de revenda de mercadorias com substituição tributária/tributação monofásica;
- no campo de cada tributo, marcar a opção "tributação monofásica" para PIS e COFINS;
- informar ali apenas a receita dos produtos monofásicos, deixando a receita dos demais produtos na atividade comum.
A receita segregada continua compondo a receita bruta para fins de faixa e de alíquota efetiva. Ela só deixa de pagar PIS e COFINS.
Exemplo ilustrativo
Uma loja de autopeças do Simples Nacional, no Anexo I (comércio), tem receita bruta acumulada nos últimos 12 meses de R$ 600.000, o que a coloca na 3ª faixa. No mês, vendeu R$ 40.000 em produtos monofásicos e não segregou essa receita.
Alíquota efetiva da faixa: (600.000 × 9,50% - 13.860) ÷ 600.000 = 7,19%.
| Item | Valor |
|---|---|
| DAS sobre a receita monofásica (40.000 × 7,19%) | R$ 2.876,00 |
| Parte do PIS (2,76% do DAS) | R$ 79,38 |
| Parte da COFINS (12,74% do DAS) | R$ 366,40 |
| Pago a mais no mês | R$ 445,78 |
| Em 12 meses, mantido o padrão | R$ 5.349,36 |
| Em 60 meses, mantido o padrão, sem atualização | R$ 26.746,80 |
Na prática, a faixa e a receita variam a cada mês, e cada período precisa ser recalculado com os números reais. O valor recuperado é atualizado pela Selic acumulada, mais 1% no mês da restituição ou compensação (LC 123/2006, art. 21, § 6º).
Como recuperar os meses passados
O caminho, em linhas gerais, tem três etapas:
- Levantamento. Identificar, nota por nota, a receita de produtos monofásicos de cada mês, com base na NCM e nas leis que listam esses produtos. O método está em como identificar produtos monofásicos pela NCM.
- Retificação do PGDAS-D de cada período, segregando a receita monofásica. A retificação gera o valor pago a maior.
- Restituição ou compensação. Segundo as Perguntas e Respostas do Simples, a restituição dos tributos federais pagos a maior pelo DAS é pedida pelo aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, no Portal do Simples Nacional (acesso pelo e-CAC) ou no Portal de Serviços da Receita, com conta gov.br nível prata ou ouro. A compensação com débitos do próprio Simples também é possível, nas condições da Resolução CGSN nº 140/2018.
O prazo é de cinco anos contados da data do pagamento (pergunta 10.8 das Perguntas e Respostas). Mês a mês, os pagamentos mais antigos vão saindo da janela. Os detalhes de retificação do PGDAS-D em outras situações estão no post sobre recuperação no Simples via retificação do PGDAS-D.
Cuidados
- ICMS é outro assunto. Muitos produtos monofásicos de PIS e COFINS também estão na substituição tributária do ICMS, mas são regimes diferentes. A segregação de ICMS-ST segue a legislação de cada estado. Se o ICMS também foi pago a mais, a restituição é pedida ao estado, não à Receita Federal.
- Nem todo item da loja é monofásico. Numa autopeças, acessórios e ferramentas podem estar fora das listas. Numa farmácia, produtos de conveniência também.
- Documentação. Guarde as planilhas de cálculo e as notas fiscais de cada mês retificado. Em caso de questionamento, é com elas que a empresa demonstra o direito.
- Reforma Tributária. A partir de 2027, PIS e COFINS deixam de existir e o Simples passa a ter regras próprias para a CBS. A revisão dos meses até dezembro de 2026 segue as regras atuais.
O que fazer agora
- Exporte as vendas dos últimos 12 meses com NCM e valor por item.
- Marque os produtos monofásicos e some a receita por mês.
- Abra os PGDAS-D dos mesmos meses e veja se essa receita foi segregada com a opção de tributação monofásica.
- Se não foi, calcule a diferença com a alíquota efetiva de cada mês, como no exemplo.
- Corrija o cadastro de produtos no sistema antes de retificar o passado, para o erro não continuar.
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