Monofásico no Simples Nacional: como segregar no PGDAS-D e recuperar o PIS e a COFINS pagos a mais

Empresa do Simples que revende produto monofásico não deve pagar PIS e COFINS sobre essa receita no DAS. Veja como funciona a segregação no PGDAS-D, um exemplo de cálculo e o caminho para recuperar o passado.

Pequenas farmácias, lojas de autopeças, perfumarias e mercadinhos que vendem cosméticos e bebidas no Simples Nacional têm um problema silencioso: o DAS pode estar cobrando PIS e COFINS sobre produtos que já foram tributados na indústria. O valor por mês parece pequeno. Somado ao longo de cinco anos, costuma justificar uma revisão.

Por que o optante do Simples também se beneficia

A tributação monofásica concentra o PIS e a COFINS no fabricante ou importador, e a revenda fica com alíquota zero. O conceito está explicado em o que é a tributação monofásica.

A Lei Complementar nº 123/2006 manda o optante segregar as receitas decorrentes de operações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (art. 18, § 4º-A, I). O § 12 do mesmo artigo determina que, sobre essas receitas, o valor devido no DAS seja reduzido na parte correspondente aos tributos já recolhidos de forma monofásica.

A Resolução CGSN nº 140/2018, no art. 25, § 6º, e as Perguntas e Respostas oficiais do Simples (perguntas 7.2 a 7.4) explicam a mecânica: ao segregar a receita, o sistema desconsidera os percentuais de PIS e COFINS no cálculo. Os demais tributos do DAS (IRPJ, CSLL, CPP e ICMS) continuam incidindo normalmente.

Como fazer no PGDAS-D

Segundo as Perguntas e Respostas do Simples Nacional, o comerciante deve:

  1. selecionar a atividade de revenda de mercadorias com substituição tributária/tributação monofásica;
  2. no campo de cada tributo, marcar a opção "tributação monofásica" para PIS e COFINS;
  3. informar ali apenas a receita dos produtos monofásicos, deixando a receita dos demais produtos na atividade comum.

A receita segregada continua compondo a receita bruta para fins de faixa e de alíquota efetiva. Ela só deixa de pagar PIS e COFINS.

Exemplo ilustrativo

Uma loja de autopeças do Simples Nacional, no Anexo I (comércio), tem receita bruta acumulada nos últimos 12 meses de R$ 600.000, o que a coloca na 3ª faixa. No mês, vendeu R$ 40.000 em produtos monofásicos e não segregou essa receita.

Alíquota efetiva da faixa: (600.000 × 9,50% - 13.860) ÷ 600.000 = 7,19%.

Item Valor
DAS sobre a receita monofásica (40.000 × 7,19%) R$ 2.876,00
Parte do PIS (2,76% do DAS) R$ 79,38
Parte da COFINS (12,74% do DAS) R$ 366,40
Pago a mais no mês R$ 445,78
Em 12 meses, mantido o padrão R$ 5.349,36
Em 60 meses, mantido o padrão, sem atualização R$ 26.746,80

Na prática, a faixa e a receita variam a cada mês, e cada período precisa ser recalculado com os números reais. O valor recuperado é atualizado pela Selic acumulada, mais 1% no mês da restituição ou compensação (LC 123/2006, art. 21, § 6º).

Como recuperar os meses passados

O caminho, em linhas gerais, tem três etapas:

  1. Levantamento. Identificar, nota por nota, a receita de produtos monofásicos de cada mês, com base na NCM e nas leis que listam esses produtos. O método está em como identificar produtos monofásicos pela NCM.
  2. Retificação do PGDAS-D de cada período, segregando a receita monofásica. A retificação gera o valor pago a maior.
  3. Restituição ou compensação. Segundo as Perguntas e Respostas do Simples, a restituição dos tributos federais pagos a maior pelo DAS é pedida pelo aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, no Portal do Simples Nacional (acesso pelo e-CAC) ou no Portal de Serviços da Receita, com conta gov.br nível prata ou ouro. A compensação com débitos do próprio Simples também é possível, nas condições da Resolução CGSN nº 140/2018.

O prazo é de cinco anos contados da data do pagamento (pergunta 10.8 das Perguntas e Respostas). Mês a mês, os pagamentos mais antigos vão saindo da janela. Os detalhes de retificação do PGDAS-D em outras situações estão no post sobre recuperação no Simples via retificação do PGDAS-D.

Cuidados

  • ICMS é outro assunto. Muitos produtos monofásicos de PIS e COFINS também estão na substituição tributária do ICMS, mas são regimes diferentes. A segregação de ICMS-ST segue a legislação de cada estado. Se o ICMS também foi pago a mais, a restituição é pedida ao estado, não à Receita Federal.
  • Nem todo item da loja é monofásico. Numa autopeças, acessórios e ferramentas podem estar fora das listas. Numa farmácia, produtos de conveniência também.
  • Documentação. Guarde as planilhas de cálculo e as notas fiscais de cada mês retificado. Em caso de questionamento, é com elas que a empresa demonstra o direito.
  • Reforma Tributária. A partir de 2027, PIS e COFINS deixam de existir e o Simples passa a ter regras próprias para a CBS. A revisão dos meses até dezembro de 2026 segue as regras atuais.

O que fazer agora

  1. Exporte as vendas dos últimos 12 meses com NCM e valor por item.
  2. Marque os produtos monofásicos e some a receita por mês.
  3. Abra os PGDAS-D dos mesmos meses e veja se essa receita foi segregada com a opção de tributação monofásica.
  4. Se não foi, calcule a diferença com a alíquota efetiva de cada mês, como no exemplo.
  5. Corrija o cadastro de produtos no sistema antes de retificar o passado, para o erro não continuar.

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